TJSP - 0009337-15.2012.8.26.0609

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA CRISTINA CERQUEIRA GANDINI

CPF *00.***.*55-80

MICHELE SOARES SANTANA

CPF *30.***.*27-10

Advogados

LAERCIO SOUSA DA SILVA

OAB: 226650/SP

CPF *85.***.*07-90

MAURICIO ANDRE MONTANARINI BUENO

OAB: 377887/SP

Terceiro

Partes

SUPERMECADO BRINCO DE OSASCO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Laercio Sousa da Silva (OAB 226650/SP), Mauricio Andre Montanarini Bueno (OAB 377887/SP) Processo 0009337-15.2012.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Juliana Cristina Cerqueira Gandini, Michele Soares Santana - Assim, REVOGO o acordo de não persecução penal celebrado e RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia quanto à ré MICHELE SOARES SANTANA e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

  • 31/03/2025 01:34

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 15:35

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 20/03/2025 10:59

    Conclusos para Sentença

  • 13/12/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 15:36

    Petição Juntada

  • 18/11/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/11/2024 14:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 18/11/2024 14:20

    Mandado Juntado

  • 16/10/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2024 10:47

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2024 10:12

    Mandado Expedido

  • 16/10/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/10/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/09/2024 13:46

    Petição Juntada

  • 20/09/2024 19:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 10:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2024 12:53

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/08/2024 12:53

    Mandado Juntado

  • 13/08/2024 10:47

    Mandado Expedido

  • 13/08/2024 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 24/06/2024 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2024 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2023 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 10:40

    Ofício Expedido

  • 31/10/2023 08:57

    Ofício Expedido

  • 23/10/2023 14:34

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 23/10/2023 14:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 06:10

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2023 13:57

    Certidão de Honorários Expedida

  • 25/09/2023 16:35

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/09/2023 15:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:27

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 17:28

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 07/08/2023 13:15

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 15:33

    Conclusos para Sentença

  • 31/07/2023 15:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/07/2023 15:09

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 29/11/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 13:35

    Petição Juntada

  • 17/10/2022 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2022 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 12:19

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2022 12:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2022 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 15:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 10:15

    Petição Juntada

  • 28/07/2022 15:46

    Petição Juntada

  • 25/07/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 16:51

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 14:29

    Certidão de Honorários Expedida

  • 18/07/2022 10:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2022 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 14:15

    Petição Juntada

  • 15/07/2022 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 16:05

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 04/07/2022 16:05

    Mandado Juntado

  • 23/06/2022 15:24

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 15:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/06/2022 15:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 27/05/2022 10:05

    Mandado Expedido

  • 26/05/2022 06:15

    Petição Juntada

  • 23/05/2022 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 10:38

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/05/2022 10:38

    Mandado Juntado

  • 17/05/2022 10:29

    Mandado Expedido

  • 17/05/2022 10:29

    Mandado Expedido

  • 17/05/2022 10:29

    Mandado Expedido

  • 16/05/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 12:19

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 12:18

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/05/2022 12:18

    Certidão Criminal Juntada

  • 13/05/2022 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2022 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 11:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/05/2022 11:30

    Certidão Carcerária Juntada

  • 13/05/2022 11:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/05/2022 12:07

    Documento Juntado

  • 10/05/2022 11:45

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 10/05/2022 11:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/05/2022 11:44

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/05/2022 11:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2022 17:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2022 12:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2022 11:55

    Resposta à Acusação Juntada

  • 04/04/2022 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 12:23

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2022 11:52

    Autos no Prazo

  • 01/04/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2022 11:41

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 01/04/2022 11:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/05/2021 17:30

    Autos no Prazo

  • 17/05/2021 16:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/04/2021 18:27

    Ofício Expedido

  • 06/04/2021 18:27

    Ofício Expedido

  • 18/12/2019 16:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2019 10:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 16:19

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/03/2019 14:24

    Defesa Prévia Juntada

  • 13/12/2018 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2018 11:57

    Autos no Prazo

  • 19/11/2018 11:44

    Carta Precatória Expedida

  • 19/11/2018 11:36

    Mandado de Citação Expedido

  • 12/11/2018 17:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/11/2018 17:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/11/2018 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2018 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2018 17:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2018 17:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 11:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/03/2018 10:04

    Recebida a denúncia

  • 18/01/2018 17:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2018 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2018 16:40

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/11/2017 15:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 30/11/2017 15:30

    Petição Juntada

  • 07/11/2017 17:33

    Autos no Prazo

  • 07/11/2017 11:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2017 12:17

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2017 18:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 01/11/2017 18:23

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/08/2017 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2017 11:46

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/08/2017 12:13

    Mudança de Classe Processual

  • 07/08/2017 15:28

    Serventuário

  • 13/02/2014 14:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2014 13:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2014 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2014 10:12

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2014 17:03

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/01/2014 18:39

    Recebida a denúncia

  • 20/01/2014 16:06

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2014 16:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/01/2014 15:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2014 14:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/12/2013 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/12/2013 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/12/2013 16:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 27/08/2013 14:27

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 27/08/2013 14:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/08/2013 15:44

    Decisão

  • 20/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 21/06/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 08/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/04/2013 00:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 02/03/2013 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Distrito Policial

  • 06/11/2012 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 16/07/2012 18:46

    Remessa a Autoridade

  • 16/07/2012 18:43

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 10/07/2012 13:43

    Retorno do Ministério Público

  • 05/07/2012 12:29

    Remessa ao Ministério Público

  • 04/07/2012 17:52

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 02/07/2012 11:50

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2012

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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