TJSP - 7000679-27.2018.8.26.0590
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 13:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
11/09/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 7000679-27.2018.8.26.0590 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Andre Marcos Evangelista Ribeiro - Vistos, Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado Andre Marcos Evangelista Ribeiro, MT: 404640-5, RG: 33495542, RGC: 33495542, recolhido no(a) Penitenciária II de Potim, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque cumpre pena por crimes graves, sendo condenações por homicídio qualificado, roubo qualificado, e outros, com término previsto para o ano de 2042, e cometeu infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime ao semiaberto, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: THAÍS HELENA CHIPOLETTI SANTOS (OAB 353779/SP) -
25/08/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 16:26
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 17:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 21:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 19:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 19:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 19:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 10:35
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
23/04/2025 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2025 00:06
Remetido ao DJE
-
16/04/2025 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 15:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 15:41
Não Concedida a Progressão de Regime
-
15/04/2025 17:02
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 16:15
Petição Juntada
-
02/04/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Thaís Helena Chipoletti Santos (OAB 353779/SP) Processo 7000679-27.2018.8.26.0590 - Execução da Pena - Exectdo: Andre Marcos Evangelista Ribeiro - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. -
01/04/2025 06:14
Remetido ao DJE
-
31/03/2025 13:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 17:21
Petição Juntada
-
24/03/2025 11:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/03/2025 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2025 11:06
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
-
20/03/2025 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 00:22
Remetido ao DJE
-
18/03/2025 20:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/03/2025 20:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 15:35
Petição Juntada
-
05/03/2025 12:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/03/2025 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 15:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/02/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 16:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/01/2025 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/12/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 00:13
Remetido ao DJE
-
28/11/2024 19:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2024 19:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/11/2024 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2024 15:13
Conclusos para decisão
-
20/11/2024 21:14
Petição Juntada
-
14/11/2024 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/11/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/11/2024 14:13
Petição Juntada
-
25/10/2024 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 00:08
Remetido ao DJE
-
23/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
16/10/2024 21:19
Petição Juntada
-
15/10/2024 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 14:46
Expedição de documento
-
15/10/2024 14:39
Certidão de Cartório Expedida
-
15/10/2024 14:31
Apensado ao processo
-
15/10/2024 03:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/10/2024 03:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 03:42
Petição Juntada
-
03/10/2024 08:47
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/10/2024 08:47
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/10/2024 08:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2024 08:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
01/10/2024 16:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/10/2024 16:32
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
01/10/2024 16:09
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
01/10/2024 16:08
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2024 11:54
Planilha de Cálculos Juntada
-
30/08/2024 11:52
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2024 11:08
Documento Juntado
-
30/08/2024 11:08
Documento Juntado
-
30/08/2024 11:08
Documento Juntado
-
30/08/2024 11:08
Documento Juntado
-
30/08/2024 11:07
Documento Juntado
-
25/07/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2024 01:23
Remetido ao DJE
-
23/07/2024 17:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/06/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 04:46
Petição Juntada
-
25/06/2024 14:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/06/2024 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2024 03:26
Petição Juntada
-
19/06/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 05:39
Petição Juntada
-
15/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2024 11:06
Remetido ao DJE
-
14/06/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 10:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2024 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
30/05/2024 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 11:23
Remetido ao DJE
-
27/05/2024 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 11:33
Certidão de Cartório Expedida
-
28/03/2024 15:12
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 23:13
Petição Juntada
-
25/03/2024 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 16:50
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
-
25/03/2024 16:47
Documento Juntado
-
25/03/2024 16:45
Documento Juntado
-
25/03/2024 16:05
Documento Juntado
-
25/03/2024 16:04
Documento Juntado
-
28/02/2024 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 13:06
Documento Juntado
-
27/02/2024 01:54
Remetido ao DJE
-
26/02/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 11:55
Certidão de Cartório Expedida
-
28/01/2024 12:49
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 10:22
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:42
Petição Juntada
-
19/11/2023 20:01
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 12:13
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
07/11/2023 12:12
Documento Juntado
-
26/10/2023 22:02
Suspensão do Prazo
-
08/10/2023 23:41
Suspensão do Prazo
-
11/09/2023 16:34
Documento Juntado
-
11/09/2023 16:33
Documento Juntado
-
29/08/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 13:57
Remetido ao DJE
-
28/08/2023 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 19:29
Petição Juntada
-
17/08/2023 23:44
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 23:43
Certidão de Cartório Expedida
-
28/07/2023 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 06:42
Remetido ao DJE
-
26/07/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 21:33
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 12:21
Petição Juntada
-
22/06/2023 00:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 01:25
Remetido ao DJE
-
20/06/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 19:11
Parecer Juntado
-
25/05/2023 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/05/2023 17:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/05/2023 17:41
Petição Juntada
-
15/05/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 14:49
Petição Juntada
-
27/04/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2023 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2023 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/04/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2023 10:52
Certidão de Cartório Expedida
-
27/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
16/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
25/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/08/2019 00:00
Documento Juntado
-
05/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
31/07/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
16/07/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
16/07/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/07/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
15/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 00:00
Documento Juntado
-
25/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2019 00:00
Homologado o Cálculo
-
21/05/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
21/05/2019 00:00
Documento Juntado
-
16/05/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
10/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/05/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
-
06/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/03/2019 00:00
Documento Juntado
-
28/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
11/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
07/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2019 00:00
Homologado o Cálculo
-
31/01/2019 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
31/01/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
23/01/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/01/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
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18/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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18/01/2019 00:00
Ato ordinatório
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18/01/2019 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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15/01/2019 00:00
Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado
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15/01/2019 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
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15/01/2019 00:00
Informações Complementares - LIVRE
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19/12/2018 00:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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19/12/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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13/12/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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13/12/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
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07/12/2018 00:00
Decisão
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07/12/2018 00:00
Ato ordinatório
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06/12/2018 00:00
Ato ordinatório
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06/12/2018 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
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04/12/2018 00:00
Ato ordinatório
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30/11/2018 00:00
Ato ordinatório
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30/11/2018 00:00
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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28/02/2018 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
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15/07/2008 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
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06/03/2008 00:00
Outros
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03/03/2008 00:00
Autos Conclusos
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14/01/2008 00:00
Autos no Final para Cumprimento
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05/11/2007 00:00
Autos Conclusos
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29/10/2007 00:00
Autos no M.P.
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20/07/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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19/07/2007 00:00
Autos com FUNAP
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16/07/2007 00:00
Autos no M.P.
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16/07/2007 00:00
Autos no xerox
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13/07/2007 00:00
Autos Conclusos
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19/06/2007 00:00
Outros
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30/05/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
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25/05/2007 00:00
Autos Remetidos à Comarca
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15/08/2006 00:00
Outros
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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