TJSP - 1003303-56.2025.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GENILVA ROSELY CECCATO BELTRAME

CPF *67.***.*54-67

Advogados

JOSE FRANCISCO MINELI

CPF *54.***.*96-05

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2025 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 04/09/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1003303-56.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Genilva Rosely Ceccato Beltrame - Vistos Recebo o recurso inominado interposto pela requerida, em seus regulares efeitos.

    Já apresentadas as contrarrações, remetam-se os autos ao E.

    Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

    Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO MINELI (OAB 479352/SP)

  • 03/09/2025 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 21:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/09/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2025 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:51

    Julgada Procedente a Ação

  • 14/08/2025 11:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 11:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2025.

  • 19/04/2025 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/04/2025 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2025 11:20

    Réplica Juntada

  • 09/04/2025 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:33

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2025 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 11:54

    Contestação Juntada

  • 04/04/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/04/2025 09:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 04/04/2025 09:45

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/04/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Francisco Mineli (OAB 479352/SP) Processo 1003303-56.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Genilva Rosely Ceccato Beltrame -

    Vistos.

    Preenchidos os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, recebe-se a petição inicial.

    Observe-se a prioridade na tramitação, nos termos da Lei nº 10.741/2003.

    No mais, diante da impossibilidade de composição amigável entre as partes, em razão da matéria controversa, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação.

    Citem-se as requeridas para, querendo, apresentarem contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da Lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverão ofertá-las em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz confissão (enunciado nº 76 do FONAJEF).

    Apresentadas as respostas, abra-se vista a requerente, para que manifeste em réplica, e tornem conclusos.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 16:16

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 01/04/2025 14:50

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 20:33

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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