08/05/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Luiz Gonzaga do Nascimento Neto (OAB 465574/SP) Processo 1003783-08.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Gonzaga do Nascimento Neto, Luiz Gonzaga do Nascimento Neto - Reqdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Em corolário, JULGO EXTINTO o processo COM resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Não há condenação nas verbas da sucumbência.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias.

Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 - CPA nº 2023/113460 - de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.

Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2.

Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3.

Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, daLei9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos digitais, devendo a serventia encerrar, previamente, eventuais pendências.

P.I.
02/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 10:30

Remetido ao DJE
02/04/2025 09:01

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 12:03

Conclusos para Sentença
01/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Luiz Gonzaga do Nascimento Neto (OAB 465574/SP) Processo 1003783-08.2024.8.26.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luiz Gonzaga do Nascimento Neto, Luiz Gonzaga do Nascimento Neto - Reqdo: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A -

Vistos.

Diante da manifestação das partes, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
31/03/2025 13:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:41

Petição Juntada
15/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:01

Remetido ao DJE
14/02/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 11:40

Petição Juntada
19/12/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:14

Remetido ao DJE
17/12/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:26

Conclusos para Sentença
13/12/2024 14:26

Petição Juntada
27/11/2024 09:20

Petição Juntada
26/11/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:31

Remetido ao DJE
26/11/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:06

Contestação Juntada
08/10/2024 16:39

Petição Juntada
01/10/2024 13:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 12:19

Mandado de Citação Expedido
28/09/2024 00:50

Pedido de Habilitação Juntado
26/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:02

Remetido ao DJE
25/09/2024 21:51

Recebida a Petição Inicial
25/09/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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