01/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Débora Santos (OAB 198964/SP) Processo 1501027-68.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: NIVALDO EMILIANO DOS SANTOS - Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu qualificado nos autos, NIVALDO EMILIANO DOS SANTOS, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, todos do Código Penal.

Providenciem a retirada da pauta de audiências.
31/03/2025 01:33

Remetido ao DJE
28/03/2025 15:34

Extinta a Punibilidade por Prescrição
13/12/2024 10:17

Conclusos para Sentença
01/09/2023 11:46

Autos no Prazo
26/09/2022 13:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2022 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/08/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2022 00:32

Remetido ao DJE
01/08/2022 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 15:12

Conclusos para decisão
01/08/2022 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento
25/07/2022 10:54

Conclusos para despacho
19/05/2022 19:21

Defesa Prévia Juntada
02/05/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 00:25

Remetido ao DJE
28/04/2022 18:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 18:20

Ofício Juntado
27/04/2022 18:09

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/04/2022 18:09

Mandado Juntado
17/02/2022 14:25

Documento Juntado
17/02/2022 14:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2022 14:29

Laudo IML-pessoa Juntado
08/02/2022 14:29

Laudo IML-pessoa Juntado
08/02/2022 14:26

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2022 14:43

Expedição de documento
18/01/2022 14:43

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2022 14:31

Ofício Expedido
18/01/2022 14:29

Mandado Expedido
18/01/2022 10:08

Ofício Expedido
17/01/2022 16:22

Classe Retificada
22/11/2021 19:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 19:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2021 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/11/2021 18:12

Recebida a denúncia
18/11/2021 16:33

Conclusos para decisão
27/07/2021 14:15

Conclusos para despacho
26/05/2021 20:10

Denúncia Juntada
24/05/2021 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021 17:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021 16:38

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2021 16:38

Redistribuição de Processo - Saída
24/05/2021 16:38

Recebidos os autos do Outro Foro
24/05/2021 16:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/05/2021 16:10

Relatório Final Juntado
24/05/2021 11:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/05/2021 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2021 09:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2021 16:14

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
22/05/2021 15:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2021 15:14

Ofício Expedido
22/05/2021 15:14

Alvará de Soltura Expedido
22/05/2021 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2021 12:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2021 11:55

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
22/05/2021 11:50

Conclusos para decisão
22/05/2021 11:50

Petição Juntada
22/05/2021 11:35

Petição Juntada
22/05/2021 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2021 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2021 08:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/05/2021 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2021 08:22

Folha de Antecedentes Juntada
22/05/2021 08:22

Certidão Criminal Juntada
22/05/2021 06:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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