13/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:02

Baixa Definitiva
13/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:23

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 22:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 16:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 14:20

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 17:09

Acórdão registrado
17/07/2025 15:37

Julgado virtualmente
14/07/2025 16:05

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:01

Julgamento Virtual Iniciado
14/07/2025 14:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
30/06/2025 17:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
30/06/2025 17:02

Recebidos os autos do MP
30/06/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
23/06/2025 12:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/06/2025 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
18/06/2025 15:13

Distribuído por sorteio
11/06/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 11:19

Documento Finalizado
30/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/05/2025 16:31

Despacho
28/05/2025 14:18

Conclusos para decisão
27/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/05/2025 17:21

Despacho
27/05/2025 16:45

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:22

Despacho
13/05/2025 17:10

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 11:03

Prazo
22/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:25

Vista
15/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
14/04/2025 13:42

Processo Cadastrado
08/04/2025 14:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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