02/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2025 03:30:00, 3ª Vara.
30/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:54

Juntada de Mandado
28/04/2025 21:58

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 13:08

Juntada de Mandado
16/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 08:02

Expedição de Ofício.
10/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:31

Expedição de Mandado.
07/04/2025 18:31

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maracir Ataides da Silva (OAB 463060/SP) Processo 1500282-80.2025.8.26.0650 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VICTOR POLETO DE CARVALHO -

Vistos.

Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva de João Victor Poleto de Carvalho e Igor Fernandes Vítor.

Após a análise dos autos, verifico que os réus foram presos preventivamente e posteriormente denunciados, sob a acusação de terem praticado, em tese, o crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, conforme o art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do Código Penal.

Observa-se que os requisitos para a decretação da prisão preventiva, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, foram analisados há menos de um mês, e até o momento não houve qualquer alteração relevante no quadro fático que justifique a revogação da medida.

Não há nos autos elementos que evidenciem a modificação das circunstâncias que ensejaram a decretação da prisão preventiva, tampouco o surgimento de novos fatores que permitam concluir pela desnecessidade da custódia cautelar.

Ademais, ressalto que João Victor Poleto de Carvalho e Igor Fernandes Vítor possuem extensa ficha criminal, com diversas passagens, sendo a última ocorrência registrada em 31/01/2025, quando foram autuados em flagrante por crime de roubo praticado em Vinhedo.

Tal situação demonstra a reiteração criminosa e o risco de reiteração delitiva, o que reforça a necessidade de manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública e da conveniência da instrução criminal, conforme os fundamentos previstos no art. 312 do CPP.

Dessa forma, em consonância com o princípio da necessidade e com os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, entendo pela continuidade da custódia preventiva dos acusados, a fim de assegurar a ordem pública e garantir a aplicação da lei penal.

Portanto, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva, mantendo-a em vigor.

Aguarde-se a citação dos réus.

Int.
01/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:56

Não Concedida a Liberdade Provisória
27/03/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:48

Juntada de Mandado
13/03/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:29

Expedição de Ofício.
13/03/2025 11:28

Recebida a denúncia
13/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
13/03/2025 10:58

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:55

Juntada de Petição de Denúncia
11/03/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:52

Expedição de Mandado.
11/03/2025 16:29

Decretada a prisão preventiva
11/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:52

Expedição de Certidão.
07/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:36

Apensado ao processo
11/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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