09/09/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002099-66.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - LEANDRO DA SILVA SANTOS - Alegando preencher os requisitos legais, o sentenciado LEANDRO DA SILVA SANTOS, MT: 1109697-1, RG: 45854994-0, RG: 71.843.627-1, RJI: 180937816-28, recolhido na Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I, pretende obter progressão para o regime semiaberto, opinando o representante Ministerial pelo deferimento do pedido.

Relatado, DECIDO.

Considerando a comprovação da presença do lapso temporal necessário, da boa conduta carcerária registrada pelo detento e do parecer favorável no exame criminológico realizado, bem como a concordância do Ministério Público, PROMOVO o postulante ao REGIME SEMIABERTO de cumprimento de pena - Processos ns. 1500044-65.2022.8.26.0618, 1502048-93.2019.8.26.0161, 1500964-59.2020.8.26.0537, 1500884-51.2018.8.26.0542, 0021503-74.2017.8.26.0554, 1506299-41.2021.8.26.0564, 0000662-75.2018.8.26.0537 e 0002293-88.2017.8.26.0537.

Comunique-se ao Diretor da unidade prisional para que providencie remoção do apenado para estabelecimento adequado, no prazo de 15 dias, salvo se houver impedimento, servindo-se esta como ofício e intimação ao sentenciado, o qual deverá retornar, por peticionamento eletrônico, com o seu ciente.

Atualize-se o cálculo de liquidação de penas.

Ciência ao Ministério Público. - ADV: SAMIRA GOMES DE CARVALHO (OAB 214637/SP)
08/09/2025 20:21

Expedição de Ofício.
08/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:38

Concedida Progressão de regime
05/09/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 17:59

Juntada de Petição de resposta
30/07/2025 16:03

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:27

Conclusos para decisão
26/06/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 23:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:28

Conclusos para decisão
09/05/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:52

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 22:51

Homologado o Cálculo
07/05/2025 18:51

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:36

Apensado ao processo
04/05/2025 11:11

Suspensão do Prazo
03/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Samira Gomes de Carvalho (OAB 214637/SP) Processo 0002099-66.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DA SILVA SANTOS - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) LEANDRO DA SILVA SANTOS, MT: 1109697-1, RG: 45854994-0, RG: 71.843.627-1, RJI: 180937816-28, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
01/04/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:40

Homologado o Cálculo
31/03/2025 10:07

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:06

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
03/03/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 21:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:08

Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
26/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/12/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:11

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:10

Não Concedida a Progressão de Regime
21/10/2024 11:29

Conclusos para decisão
15/10/2024 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:25

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:09

Não Concedida a Progressão de Regime
17/06/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 11:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:17

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
04/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:40

Conclusos para decisão
22/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 19:27

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:41

Homologado o Cálculo
01/04/2024 12:25

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 12:11

Apensado ao processo
22/03/2024 17:08

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
30/01/2024 16:36

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:09

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 10:07

Expedição de Certidão.
09/01/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/01/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 11:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:42

Declarada a Remição
07/12/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 14:52

Conclusos para decisão
06/12/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:05

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:01

Homologado o Cálculo
05/12/2023 13:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
15/09/2023 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:25

Conclusos para despacho
06/07/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 10:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:51

Homologado o Cálculo
30/06/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
29/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 13:36

Expedição de Certidão.
28/06/2023 13:35

Declarada a Remição
19/06/2023 12:00

Conclusos para decisão
16/06/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 18:54

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:07

Homologado o Cálculo
11/04/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 14:31

Apensado ao processo
08/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:32

Conclusos para despacho
02/02/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2023 11:17

Juntada de Outros documentos
09/11/2022 04:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:50

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:50

Homologado o Cálculo
04/11/2022 14:03

Conclusos para decisão
04/11/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:33

Conclusos para despacho
03/11/2022 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:12

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:11

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:10

Homologado o Cálculo
27/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 16:03

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:55

Apensado ao processo
27/10/2022 15:55

Apensado ao processo
27/10/2022 15:55

Apensado ao processo
27/10/2022 15:55

Apensado ao processo
27/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
04/10/2022 08:25

Conclusos para despacho
03/10/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:02

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:01

Expedição de Certidão.
28/06/2022 11:01

Homologado o Cálculo
28/06/2022 10:37

Conclusos para decisão
28/06/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2022 10:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/05/2022 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:59

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:58

Expedição de Ofício.
17/05/2022 16:57

Homologado o Cálculo
17/05/2022 15:01

Conclusos para decisão
17/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:57

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 14:43

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 10:07

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Gabriela Aparecida Almeida Rocha

Jefferson Rocha da Silva

Advogado: Ademilson Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 15:22

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