TJSP - 0001211-36.2019.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO DUARTI DE MORAES

CPF *62.***.*99-00

Advogados

RENATO JOSE SILVA DO CARMO

OAB: 283128/SP

ESTEVAO TAVARES LIBBA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 02:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 22:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 17:01

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 13:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 20:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 14:47

    Apensado ao processo

  • 09/04/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 22:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/04/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Renato Jose Silva do Carmo (OAB 283128/SP), Estevão Tavares Libba (OAB 314997/SP) Processo 0001211-36.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DUARTI DE MORAES - Manifeste-se a Defesa.

  • 02/04/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/01/2025 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2025 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2025 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 02:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 15:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 24/06/2024 15:18

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 10:18

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 16:46

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 16:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2023 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 16:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.

  • 21/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 15:06

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/08/2023 15:06

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2023 12:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2023 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/06/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 16:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/06/2023 14:59

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 16:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/05/2023 16:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/05/2023 16:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2023 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/05/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 10:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/05/2023 10:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/05/2023 08:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2023 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 16:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2023 18:26

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 05/05/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 17/11/2022 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 09:55

    Suspensão do Prazo

  • 27/06/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 27/06/2022 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2022 08:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2022 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2022 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/06/2022 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 14:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 15:32

    Homologado o Cálculo

  • 10/05/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 11:40

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 16:39

    Declarada a Remição

  • 04/05/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:02

    Concedida Progressão de regime

  • 11/04/2022 07:54

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/03/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 22:18

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 03/08/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:17

    Declarada a Remição

  • 28/07/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2021 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 11:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2021 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 03:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:21

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2021 15:45

    Concedida Progressão de regime

  • 15/03/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 19:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2021 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2021 18:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/03/2021 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2021 16:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/03/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:36

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/02/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 21:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:31

    Processo Entranhado

  • 25/02/2021 16:30

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/12/2020 01:24

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 00:13

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2020 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2020 12:34

    Mudança de Classe Processual

  • 31/03/2020 11:50

    Decisão de Evolução de Classe

  • 29/03/2020 04:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2019 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 13:32

    Decisão

  • 29/08/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 09:18

    Declarada a Remição

  • 22/08/2019 11:04

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 14:09

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2019 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 16:40

    Decisão

  • 02/05/2019 15:01

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 00:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2019 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2019 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2019 17:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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