TJSP - 0005361-88.2016.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 19:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 18:12
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:11
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 18:11
Homologado o Cálculo
-
07/07/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 12:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 16:14
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:10
Apensado ao processo
-
02/06/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 21:57
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 21:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:25
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:43
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/04/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Monica Vania Leite Lopes (OAB 365944/SP) Processo 0005361-88.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: ELIEZER APARECIDO SILVA - 1- O pedido de comutação retro já foi objeto de análise e deferimento às fls. 738/739, portanto, nada mais a deliberar acerca. 2- Por fim, requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de ELIEZER APARECIDO SILVA, recolhido(a) no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Caso não elaborado o B.
I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. -
02/04/2025 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:45
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 21:45
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 07:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 21:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 13:11
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:03
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:02
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:02
Homologado o Cálculo
-
11/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 14:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/02/2025 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 15:50
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
04/02/2025 14:58
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 12:50
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 16:17
Juntada de Petição de parecer
-
28/01/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 16:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2024 10:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/11/2024 10:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/11/2024 10:24
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/11/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/11/2024 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/11/2024 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/11/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 16:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/11/2024 15:48
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2024 04:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2024 16:16
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
28/08/2024 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2024 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/08/2024 08:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/08/2024 08:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/08/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/08/2024 15:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/08/2024 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/08/2024 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 11:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
31/07/2024 19:19
Conclusos para decisão
-
23/07/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2024 20:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2024 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 13:16
Homologado o Cálculo
-
29/05/2024 14:24
Conclusos para decisão
-
28/05/2024 10:01
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 12:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 17:42
Declarada a Remição
-
23/04/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 13:34
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
09/04/2024 17:48
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2024 13:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/03/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 13:28
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 10:42
Apensado ao processo
-
11/03/2024 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 17:34
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 17:02
Conclusos para decisão
-
06/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2024 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/02/2024 15:13
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/02/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 10:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/02/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 09:34
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/02/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 12:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/01/2024 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2024 16:34
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2023 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 09:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/11/2023 09:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/11/2023 09:40
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/11/2023 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/11/2023 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/11/2023 17:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/11/2023 16:16
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 11:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/11/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 17:11
Não Concedida a Progressão de Regime
-
29/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
28/09/2023 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2023 09:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/09/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 09:54
Convertido o Julgamento em Diligência
-
08/08/2023 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 14:23
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 15:31
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2023 21:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 14:19
Declarada a Remição
-
13/07/2023 15:45
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 18:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
02/03/2023 16:19
Não Concedida a Progressão de Regime
-
01/03/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 13:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
21/10/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2022 16:54
Expedição de Mandado.
-
06/10/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 11:46
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 19:55
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 19:42
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 19:39
Apensado ao processo
-
04/10/2022 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2022 10:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/10/2022 10:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/10/2022 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/09/2022 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/09/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2022 12:20
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2022 16:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/08/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 12:59
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2022 11:45
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 12:13
Proferido Despacho
-
11/03/2022 22:11
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 15:24
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 15:22
Conclusos para despacho
-
15/02/2022 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
15/02/2022 15:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2022 15:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 11:17
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 11:16
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 11:16
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
18/11/2021 15:56
Conclusos para despacho
-
15/11/2021 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 18:55
Decisão
-
14/09/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2021 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2021 09:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/09/2021 09:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/09/2021 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/09/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/09/2021 12:07
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 14:15
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/02/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
09/02/2021 13:25
Proferido Despacho
-
09/02/2021 11:30
Conclusos para despacho
-
01/02/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2020 19:58
Expedição de Certidão.
-
29/08/2020 19:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2020 19:57
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2020 20:05
Expedição de Certidão.
-
22/08/2020 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2020 21:47
Suspensão do Prazo
-
23/03/2020 07:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 16:35
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2020 18:24
Conclusos para despacho
-
03/02/2020 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2020 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2019 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2019 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 12:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2019 12:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/10/2019 12:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/10/2019 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/10/2019 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2019 13:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/10/2019 13:14
Recebidos os autos do Outro Foro
-
21/10/2019 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2019 16:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/10/2019 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
12/09/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 17:04
Decisão
-
09/09/2019 15:55
Conclusos para despacho
-
06/09/2019 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2019 11:30
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2019 12:39
Expedição de Mandado.
-
07/08/2019 12:38
Expedição de Certidão.
-
03/08/2019 02:36
Suspensão do Prazo
-
10/07/2019 13:31
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2019 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2019 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2019 10:16
Conclusos para despacho
-
04/07/2019 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2019 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2019 08:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2019 10:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
01/07/2019 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/06/2019 12:05
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2019 15:33
Expedição de Certidão.
-
22/06/2019 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2019 23:36
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:03
Expedição de Certidão.
-
19/06/2019 16:02
Concedido o Livramento Condicional
-
15/06/2019 09:50
Conclusos para despacho
-
11/06/2019 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
08/06/2019 14:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2019 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2019 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/05/2019 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/05/2019 14:13
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/05/2019 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/05/2019 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/05/2019 13:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
30/04/2019 11:50
Conclusos para despacho
-
30/04/2019 11:50
Juntada de Certidão
-
30/04/2019 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2019 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/04/2019 10:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2019 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/04/2019 13:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/04/2019 17:55
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 19:37
Expedição de Certidão.
-
11/04/2019 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2019 16:49
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 16:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2019 16:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2019 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/03/2019 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2019 19:47
Decisão
-
22/03/2019 18:25
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2019 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/03/2019 15:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2019 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2019 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2019 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2019 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2019 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2019 17:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/02/2019 17:55
Expedição de Certidão.
-
06/02/2019 17:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 17:52
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2019 17:55
Decisão
-
22/01/2019 13:21
Conclusos para decisão
-
11/01/2019 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2019 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2019 18:05
Expedição de Certidão.
-
08/01/2019 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2019 16:57
Juntada de Ofício
-
04/01/2019 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2018 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2018 17:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2018 17:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/09/2018 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/09/2018 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/09/2018 20:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/09/2018 14:20
Conclusos para despacho
-
17/09/2018 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2018 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 12:01
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2018 20:21
Concedida Progressão de regime
-
23/07/2018 09:25
Conclusos para decisão
-
16/07/2018 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 11:41
Expedição de Certidão.
-
13/07/2018 11:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/07/2018 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2018 10:36
Processo Entranhado
-
13/07/2018 10:35
Incidente Processual Instaurado
-
11/07/2018 12:33
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2018 12:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 12:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2018 12:29
Homologado o Cálculo
-
26/06/2018 16:53
Conclusos para despacho
-
26/06/2018 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2018 07:15
Expedição de Certidão.
-
12/05/2018 07:15
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2018 18:07
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2018 17:58
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 17:57
Expedição de Certidão.
-
17/01/2018 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2018 19:18
Proferido Despacho
-
12/01/2018 13:06
Conclusos para despacho
-
12/01/2018 13:06
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
19/12/2017 11:23
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2017 16:26
Conclusos para despacho
-
12/12/2017 16:25
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
04/07/2017 09:46
Expedição de Certidão.
-
04/07/2017 09:40
Juntada de Certidão
-
03/07/2017 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 16:34
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 16:33
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2017 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2017 19:25
Homologada a Falta Disciplinar
-
19/06/2017 09:26
Conclusos para despacho
-
14/06/2017 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2017 12:06
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2017 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2017 13:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2017 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/06/2017 13:50
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2017 13:18
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2017 15:58
Expedição de Certidão.
-
01/03/2017 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2017 15:50
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 15:49
Expedição de Certidão.
-
17/02/2017 15:46
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2017 14:18
Determinada a Regressão de Regime
-
07/02/2017 18:53
Conclusos para despacho
-
07/02/2017 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2017 14:26
Expedição de Certidão.
-
02/02/2017 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/12/2016 09:36
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 11:38
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2016 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2016 15:05
Expedição de Certidão.
-
28/11/2016 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2016 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2016 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/11/2016 10:46
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/11/2016 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/11/2016 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/10/2016 18:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/10/2016 18:32
Conclusos para despacho
-
04/10/2016 18:31
Juntada de Certidão
-
04/10/2016 18:28
Expedição de Certidão.
-
04/10/2016 18:06
Apensado ao processo
-
03/10/2016 00:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 14:25
Expedição de Certidão.
-
22/09/2016 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2016 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2016 13:31
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2016 13:19
Juntada de Ofício
-
06/09/2016 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2016 17:56
Concedido o Livramento Condicional
-
31/08/2016 18:54
Conclusos para decisão
-
17/08/2016 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2016 14:39
Expedição de Certidão.
-
16/08/2016 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/07/2016 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 16:47
Expedição de Certidão.
-
20/06/2016 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2016 14:56
Expedição de Ofício.
-
18/05/2016 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2016 11:19
Expedição de Certidão.
-
14/05/2016 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2016 11:18
Juntada de Certidão
-
14/05/2016 11:18
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2016 11:17
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/05/2016 11:17
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2016 11:16
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2016 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2016 11:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2024
Ultima Atualização
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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