TJSP - 0000431-16.2023.8.26.0588

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS FERNANDO DA SILVA ALBINO

CPF *05.***.*06-02

Advogados

TIAGO APARECIDO DELFINO FERREIRA

OAB: 436979/SP

CPF *15.***.*95-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 19:53

    Baixa Definitiva

  • 15/02/2024 16:58

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2024 13:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 16:18

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 16:13

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 18/12/2023 15:40

    Conclusos para julgamento

  • 16/12/2023 21:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 01:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 19:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2023 15:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tiago Aparecido Delfino Ferreira (OAB 436979/SP) Processo 0000431-16.2023.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS FERNANDO DA SILVA ALBINO -

    Vistos.

    Homologo, para que surta seus legais efeitos jurídicos, os cálculos de pgs. 227/228.

    Intime-se o sentenciado para recolhimento da prestação pecuniária, no importe de R$ 1.320,00, no prazo de 10 (dez) dias, através de guia a ser emitida no portal de custas do TJSP, no endereço https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/, sob pena de conversão da pena restritiva de direito em privativa de liberdade, e da multa, no valor de R$ 7.638,40, em favor do Fundo Penitenciário - Banco do Brasil S/A, Ag. 1897-X, c/c 139.521-1, sob pena de execução, bem como da taxa judiciária, no valor de R$ 3.426,00, sob pena de inscrição em divida ativa.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.

    Int.

  • 21/08/2023 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 03:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 18:37

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 16:05

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:04

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:04

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:03

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 16:03

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:02

    Juntada de Alvará

  • 01/08/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:59

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:58

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:58

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:57

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:57

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:57

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:56

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:55

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:54

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:52

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/08/2023 15:50

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:50

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:49

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:49

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:46

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:45

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:44

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:43

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:42

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:42

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:24

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:24

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:22

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2023 15:22

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:22

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:21

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:20

    Desentranhado o documento

  • 01/08/2023 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:58

    Desmembrado o feito

  • 01/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 16:12

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/07/2023 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:20

    Expedição de Alvará.

  • 13/07/2023 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 17:58

    Julgado procedente o pedido

  • 12/07/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 14:14

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Mandado

  • 22/06/2023 16:09

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/06/2023 04:52:50, Vara Única.

  • 07/06/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2023 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 08:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 08:29

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 19:03

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/05/2023 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 20:59

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 20:58

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:44

    Evoluída a classe de NAO_INFORMADO para 283

  • 29/05/2023 16:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 16:22

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/05/2023 18:22

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 14:59

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 13:01

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 12:59

    Juntada de Mandado

  • 02/05/2023 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2023 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 02/05/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/05/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 12:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2023 12:10

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/04/2023 12:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 30/04/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2023 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2023 08:41

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2023 06:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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