12/11/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:43

Baixa Definitiva
21/10/2024 08:01

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/10/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:39

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
02/10/2024 14:13

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/09/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
10/09/2024 06:06

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:37

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:23

Expedição de Certidão.
02/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:01

Recebidos os autos
01/03/2024 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/03/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:22

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 12:45

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/01/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2024 10:26

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:25

Julgado procedente em parte o pedido
11/01/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 11:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 07:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:51

Conclusos para despacho
11/12/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:14

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:30

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 20:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 16:35

Juntada de Ofício
04/10/2023 16:34

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 10:07

Expedição de Ofício.
23/08/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB 345062/SP), Alberto Haruo Takaki (OAB 356274/SP) Processo 1000530-14.2023.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silmara Sia Scarpa Canato -

Vistos.

Preliminarmente, não prevalece a impugnação da justiça gratuita.

Com efeito, os benefícios foram concedidos com amparo nos documentos de fls. 13-25.

Além disso, não se desincumbiu o requerido de correlacionar provas da alegada situação econômica da parte autora, ao revés, apenas impugnou genericamente.

Por oportuno: "Impugnação rejeitada Conceito legal de pessoa necessitada não estabelece parâmetros fixos Incumbe ao impugnante comprovar a inexistência ou desaparecimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da Justiça Gratuita Impugnação genérica e destituída de qualquer apontamento específico acerca das condições econômico-financeiras dos apelados é insuficiente para afastar a presunção de pobreza" (TJSP 0035247-59.2010.8.26.0562 7ª Câmara de Direito Privado 17/11/2011 Rel.

Milton Carvalho) grifo nosso.

Inexistindo irregularidade, dou o feito por saneado.

Ato contínuo, defiro o pleito de realização de prova pericial, pois essencial à resolução da controvérsia o conhecimento técnico específico (existência ou não de insalubridade no exercício das atribuições da parte autora).

Tratando-se de perícia solicitada pela autora, os honorários periciais serão de sua responsabilidade, nos termos do artigo 95 do CPC.

Para perito judicial, nomeio o SR.

WEISNER ORSATI RODRIGUES, segurança do trabalho, facultando às partes indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias.

Fiquem as partes cientes de que a formulação de quesito cuja resposta implique em trabalho demasiadamente oneroso importará em responsabilização pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob pena de indeferimento.

Apresentados os quesitos e indicados os assistentes técnicos, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, fornecendo-lhe senha para acesso aos autos.

No mesmo ato, o perito deverá ser cientificado de que parte dos honorários periciais serão pagos pela Defensoria Pública do Estado (Fundo de Assistência Judiciária), cujo valor máximo não poderá ultrapassar o limite previsto no art. 1º, da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 92/2008, haja vista que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Aceito o encargo, oficie-se à Defensoria Pública do Estado solicitando-lhes a reserva de numerário.

Com a comunicação da reserva, intime-se o perito para realização dos trabalhos, com fixação do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo.

Com a entrega do laudo intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, não havendo impugnação, oficie-se à DPE, a solicitar a disponibilização da remuneração.

Em caso de impugnação, intime-se o perito para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias, prestados todos os esclarecimentos necessários, oficie-se à DPE para liberação da remuneração, nos termos do art. 200 das NSCGJ.

Ao final, tornem os autos conclusos para sentença.

Int.
18/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 14:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:46

Nomeado perito
09/08/2023 16:14

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 20:02

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 19:51

Expedição de Certidão.
06/07/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:31

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2023 14:38

Expedição de Mandado.
29/05/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 15:29

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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