TJSP - 1048162-60.2020.8.26.0114
1ª instância - 10 Civel de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 08:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 11:21
Ato ordinatório
-
27/06/2025 11:20
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/05/2025 10:38
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 00:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Susete Gomes (OAB 163760/SP) Processo 1048162-60.2020.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Pearson Education do Brasil S/A - Vistos, Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe erro, omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial.
A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam.
As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante.
Eventuais prejuízos sofridos serão apurados em sede de cumprimento de sentença.
A pretensão do embargante é, na verdade, a de submeter a nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada.
A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar erros, omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.023, do CPC.
A nenhuma dessas hipóteses corresponde o pedido do embargante (AI 494.890-AgR-ED, Rel.
Min.
Gilmar Mendes, RE 211.390-AgR-ED, Rel.
Min.
Gilmar Mendes, AI 543.738-AgR-ED, Rel.
Min.
Sepúlveda Pertence, AI 528.469-AgR-ED, Rel.
Min.
Carlos Velloso).
Isso posto, rejeito estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Int. -
24/04/2025 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 18:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
22/04/2025 21:39
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 05:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/04/2025 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 18:03
Julgada Procedente a Ação
-
26/03/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
26/03/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 09:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/12/2024 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2024 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2024 05:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:09
Juntada de Certidão
-
03/12/2024 21:37
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 21:36
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 21:35
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 21:34
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 21:33
Expedição de Carta.
-
03/12/2024 21:33
Expedição de Carta.
-
24/09/2024 15:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/04/2024 04:25
Suspensão do Prazo
-
19/03/2024 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 06:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2024 12:36
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:10
Mudança de Magistrado
-
21/05/2023 08:43
Suspensão do Prazo
-
28/04/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2023 03:55
Suspensão do Prazo
-
19/04/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2023 13:50
Mudança de Magistrado
-
16/02/2023 13:23
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2022 09:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/10/2022 21:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/09/2022 11:29
Expedição de Carta.
-
10/08/2022 13:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2022 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 13:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2022 13:37
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2022 07:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/03/2022 16:33
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2022 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/02/2022 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/02/2022 12:44
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2021 12:41
Mudança de Magistrado
-
04/08/2021 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2021 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2021 12:02
Conclusos para despacho
-
27/06/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 21:53
Proferido Despacho
-
19/05/2021 09:13
Conclusos para despacho
-
02/05/2021 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2021 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2021 20:40
Proferido Despacho
-
14/04/2021 18:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2021 16:14
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2021 10:40
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2021 12:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 10:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/03/2021 10:01
Juntada de Outros documentos
-
26/02/2021 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2021 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2021 16:19
Decisão
-
20/02/2021 05:03
Suspensão do Prazo
-
19/02/2021 16:05
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 16:04
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2021 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2021 07:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2021 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2021 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2021 14:13
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2021 21:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2021 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2021 18:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/01/2021 18:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/01/2021 09:56
Expedição de Carta.
-
04/01/2021 09:56
Expedição de Carta.
-
04/01/2021 09:55
Expedição de Carta.
-
04/01/2021 09:55
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
04/01/2021 09:07
Conclusos para decisão
-
18/12/2020 19:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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