31/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:46

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 15:35

Homologada a Transação
24/10/2023 13:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Lazarin Machado (OAB 301906/SP) Processo 1002383-56.2023.8.26.0218 - Inventário - Herdeira: Rosane Patricia Garces Bordin, Maria Regina Biasotto Garces, Anderson Roberto Garces, Michele Cristina Garces dos Santos -

VISTOS. 1.

Nos termos do artigo 617 do CPC, nomeio a(o) requerente Rosane Patrícia Garcês Bordin inventariante, independentemente de compromisso. 2.

Concedo a gratuidade da Justiça, ressaltando que o benefício poderá ser revogado, caso seja constatada a existência de patrimônio incompatível com a benesse. 3.

Em atenção ao disposto no Provimento nº 56/2016 do Conselho Nacional de Justiça, de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO) para processar os inventários e partilhasjudiciais e lavrar escrituras públicas de inventários extrajudiciais, determino ao(à) inventariante que comprove a existência, ou não, de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, qualificado(a) acima.

Em prestígio aos princípios da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada da presente decisão, devidamente instruída com documentos pessoais dos autores da herança, certidão de óbito e a decisão de concessão da gratuidade judiciária à parte autora, servirá como OFÍCIO, a fim de instruir o pedido perante o órgão responsável, devendo o resultado ser juntado no prazo de 20 (vinte) dias.

Para a realização da consulta ora determinada deverá a parte interessada acessar o Sistema do Colégio Notarial do Brasil, através do site www.censec.org.Br ou, alternativamente, considerando que a remessa de e-mail não acarreta ônus nem às partes e nem aos advogados, deverá o(a) patrono(a) da parte autora providenciar o encaminhamento ao destinatário, via e-mail, através do endereço eletrônico [email protected], [email protected], comprovando-se nos autos.

Oportunamente, juntado o resultado da pesquisa sobre a existência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança, tornem os autos conclusos.

Int.
22/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:47

Conclusos para despacho
18/08/2023 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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