TJSP - 0020146-74.2024.8.26.0114
1ª instância - 02 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 21:03
Autos no Prazo
-
08/07/2025 21:03
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
08/07/2025 21:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 07:44
Incidente Processual Instaurado
-
25/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Herminio Xavier Soares Neto (OAB 111092/SP), Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 0020146-74.2024.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Mariluci Pazotto - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAMPINAS -
Vistos.
Trata-se de ação julgada procedente.
Após a indicação do valor pela credora, a Municipalidade apresentou impugnação dos cálculos alegando excesso de execução.
Aos novos cálculos, a credora apresentou concordância (fls. 42). É O RELATÓRIO.
DECIDO.
Como houve concordância por parte da credora, os cálculos da Municipalidade devem ser acolhidos.
Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO ofertada pelo Município de Campinas para determinar o prosseguimento do cumprimento da sentença pelos valores descritos às fls.32/38 ( R$ 7.542,63 07/2024).
Sem honorários pela concordância da credora.
Expeça-se oficio requisitório.
Em razão do Comunicado 394/2015 que determina que todos os precatórios e requisitórios de pequeno valor deverão ser confeccionados eletronicamente, a partir de 2/7/2015, providencie o patrono, a criação do incidente processual de RPV ou precatório no site do TJSP, inserindo os dados necessários e a planilha de cálculo. (Para obter o passo a passo: acesse o site do TJSP, clique em ADVOGADO, no ícone CONHEÇA MAIS/SAIBA MAIS, clique em precatório, mostrar tudo (no campo superior a direita), clicar ORIENTAÇÃO PARA ADVOGADO ( peticionamento de incidente).
Após, a criação, automaticamente o incidente ingressará na fila do sistema digital- aguardando análise do cartório.
No caso ofício requisitório, após, o deferimento e expedição do ofício requisitório pelo cartório e assinatura do MM.
Juízo, todo o incidente será encaminhado automaticamente ao DEPRE.
No caso de RPV, também segue o mesmo procedimento.
Intime-se. -
24/04/2025 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/04/2025 18:44
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/02/2025 18:18
Suspensão do Prazo
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17/12/2024 16:27
Conclusos para despacho
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13/12/2024 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 04:07
Certidão de Publicação Expedida
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12/12/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/12/2024 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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07/12/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/11/2024 09:21
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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11/11/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/11/2024 17:36
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 17:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2024 12:22
Conclusos para despacho
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14/08/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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14/08/2024 10:37
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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