07/03/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 16:50

Baixa Definitiva
07/03/2025 16:50

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 09:17

Juntada de Certidão
09/09/2024 17:36

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:31

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 09:45

Protocolizada Petição
05/09/2024 09:45

Protocolizada Petição
05/09/2024 09:41

Protocolizada Petição
05/09/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 20:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/08/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2024 09:06

Juntada de Mandado
22/06/2024 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:04

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 08:16

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:30

Expedição de Carta.
21/05/2024 21:29

Expedição de Mandado.
20/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 14:31

Conclusos para decisão
16/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 11:34

Juntada de Mandado
13/03/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 17:06

Expedição de Mandado.
12/03/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 17:47

Homologada a Transação
11/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:08

Conclusos para despacho
22/02/2024 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 08:15

Juntada de Mandado
27/11/2023 17:24

Expedição de Mandado.
27/11/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2023 12:09

Juntada de Mandado
12/09/2023 17:15

Expedição de Mandado.
11/09/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/09/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Maria Focesi (OAB 127841/SP) Processo 0004854-85.2023.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando Alves de Oliveira -

Vistos.

Intime-se a parte executada para pagamento do débito no valor de R$ 2.002,52 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, lembrando que não são cabíveis os 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ante a regra especial do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Por ocasião da intimação, a parte executada poderá oferecer proposta de acordo, ou essa proposta poderá ser feita a qualquer momento da execução, intimando-se a parte exequente para se manifestar em cinco dias.

Não havendo pagamento, ou não sendo indicados ou oferecidos bens passíveis de penhora, intime-se o advogado da parte exequente para que apresente cálculo atualizado, com incidência da multa de 10% (dez por cento), ou caso a parte esteja desassistida por advogado, proceda o Cartório ao cálculo.

Na sequência, tornem os autos conclusos para providencias acerca indisponibilidade e transferência de ativos financeiros, via SisbaJud, e, se infrutífera, bloqueio de automóveis, via RenaJud, inclusive diligenciado a penhora de eventuais veículos bloqueados e livres de qualquer ônus, intimando-se, após, a parte executada para oferecer impugnação, caso positivo essas diligências.

Não sendo encontrados ativos financeiros e inexistindo veículos em nome da parte executada, expeça-se mandado para livre penhora, com a observância dos procedimentos de praxe.

Ficam desde logo indeferidas outras diligências, a menos que haja elementos concretos que indiquem eficácia para o fim de encontrar bens penhoráveis, lembrando que a opção pelos Juizados Especiais, onde vigoram os princípios da simplicidade e celeridade, é uma faculdade, com as vantagens e limitações dessa escolha.

Fica a parte executada advertida de que somente após o depósito ou penhora, isto é, uma vez garantido integralmente o juízo, poderá oferecer embargos por escrito, nos mesmos autos, ou seja, sem distribuição por dependência, no prazo de quinze dias após o depósito ou intimação da penhora, ficando dispensada a designação de audiência de tentativa de conciliação.

Caso a parte executada pretenda alegar excesso de execução, faculta-se excepcionalmente o depósito apenas do valor incontroverso, e não integral, para apreciação e conhecimento dos embargos.

Consoante o enunciado nº 8 do Fojesp e nº 117 do Fonaje, é obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, sob pena de não conhecimento dos embargos.

Uma vez garantido o juízo, adianta-se que a decisão que julga o mérito dos embargos tem natureza de sentença, sendo cabível recurso inominado.

Se os embargos não forem conhecidos, será lançada apenas decisão, contra a qual caberá agravo de instrumento.

Caso não haja bens penhoráveis e se infrutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros e de veículos, aguarde-se por improrrogáveis 30 (trinta) dias a indicação pela parte credora de eventuais bens passíveis de penhora.

Decorrido o prazo sem indicação, o processo será extinto, aplicando-se o artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, independentemente de nova intimação, pois esgotados os meios disponíveis para localização de bens da parte devedora, medida que não implica extinção do crédito da parte exequente, expedindo-se certidão para todos os fins de direito.

Ficam as partes que não estejam representadas por advogado orientadas que as manifestações nos autos poderão ser feitas presencial no prédio do fórum das 13 às 17 horas ou através do e-mail: [email protected].

Nesse caso, deve constar no "assunto" do e-mail, o número do processo Se assistida por advogado, a manifestação da parte deverá sempre ocorrer mediante peticionamento eletrônico, ficando vedado o encaminhamento da petição pelo e-mail.

Int.
22/08/2023 17:10

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:00

Expedição de Mandado.
22/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 17:04

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002383-56.2023.8.26.0218

Rosane Patricia Garces Bordin

Braz Garces

Advogado: Thiago Lazarin Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 1000523-22.2023.8.26.0185

Suzi Kelli de Faria Almeida

Municipio Estrela D Oeste

Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2023 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1017957-46.2023.8.26.0016

Francesco Lara

Nelson Cesar Rogerio Xavier da Silva

Advogado: Guilherme Juk Cattani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000161-79.2023.8.26.0462

Semar Import Atacadista LTDA.

Rosa de Freitas Alves Barreto

Advogado: Danielle de Moura Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1001595-22.2023.8.26.0063

Banco Votorantims/A

Pio Soares de Oliveira

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2023 17:01

Exibir Processo