05/05/2025 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kátia Gislaine Penha Fernandes de Almeida (OAB 190248/SP), Alyne Aparecida Costa Coral (OAB 272580/SP) Processo 1016490-92.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Italo Henrique da Silva Melo -

Vistos. 01 - Fls. 171/174 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 03 - Processe-se. 04- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 05- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 09:57

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 01:24

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 23:03

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:58

Conclusos para decisão
08/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 17:42

Petição Juntada
17/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:41

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 12:26

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2024 18:59

Recurso Interposto
06/08/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:28

Remetido ao DJE
26/07/2024 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/07/2024 16:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/07/2024 16:49

Conclusos para decisão
15/07/2024 06:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/07/2024 11:26

Embargos de Declaração Juntados
05/07/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 09:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 00:42

Remetido ao DJE
03/07/2024 15:45

Julgada improcedente a ação
05/06/2024 14:52

Conclusos para Sentença
28/05/2024 05:47

Réplica Juntada
24/04/2024 15:25

Contestação Juntada
23/04/2024 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024 10:30

Mandado de Citação Expedido
23/04/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:36

Remetido ao DJE
19/04/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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