05/05/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 07:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson de Oliveira Vieira (OAB 389081/SP) Processo 1037924-40.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Fernandes Fordiani -

Vistos. 01 - Fls. 377/434 - Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 02 - Fls. 441/445 - Ciência às partes. 03- Recebo em seu efeito devolutivo o(s) recurso(s) interposto(s), pois tempestivo(s), nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95. 04 - Processe-se. 05- Intime-se a parte contrária para apresentar suas contrarrazões. 06- Após, cumprido os itens acima, com as formalidades legais e com as cautelas de estilo, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Int.
24/04/2025 17:07

Contrarrazões Juntada
24/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2025 23:02

Conclusos para despacho
29/03/2025 22:58

Conclusos para decisão
16/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 13:35

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2024 05:52

Petição Juntada
11/11/2024 09:22

Certidão Juntada
11/11/2024 09:21

Documento Juntado
11/11/2024 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/11/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/11/2024 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/11/2024 06:01

Recurso Interposto
26/10/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:38

Remetido ao DJE
24/10/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2024 18:50

Julgada improcedente a ação
15/10/2024 16:08

Conclusos para Sentença
14/10/2024 13:36

Réplica Juntada
11/10/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/10/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 04:16

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:45

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 10:18

Ato ordinatório
27/09/2024 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/09/2024 06:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2024 23:21

Contestação Juntada
17/09/2024 05:57

Petição Juntada
17/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 09:05

Remetido ao DJE
16/09/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2024 08:29

Ato ordinatório
02/09/2024 16:17

Contestação Juntada
22/08/2024 13:46

Contestação Juntada
20/08/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 13:18

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 13:18

Mandado de Citação Expedido
20/08/2024 05:46

Remetido ao DJE
19/08/2024 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
16/08/2024 19:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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