05/05/2025 13:28

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2025 13:25

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Laurito Drighetti (OAB 435515/SP) Processo 1046532-61.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tânia Sousa Buranello -

Vistos.

Recebo em seu efeito devolutivo o recurso de fls.309/331 pois tempestivo nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei nº 9.099/95.

As contrarrazões foram apresentadas em fls.333/351.

Assim, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as formalidades legais e cautelas de estilo.

Int.
24/04/2025 01:23

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 18:20

Recebido o recurso
22/01/2025 11:24

Contrarrazões Juntada
09/01/2025 14:07

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:05

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2024 21:46

Recurso Interposto
14/12/2024 07:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:44

Remetido ao DJE
03/12/2024 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/12/2024 18:07

Julgada Procedente a Ação
02/12/2024 14:47

Conclusos para Sentença
10/11/2024 07:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/11/2024 05:40

Petição Juntada
06/11/2024 05:41

Petição Juntada
01/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:05

Remetido ao DJE
30/10/2024 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2024 15:04

Ato ordinatório
30/10/2024 14:59

Documento Juntado
14/10/2024 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/10/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/10/2024 10:20

Certidão de Cartório Expedida
05/10/2024 05:43

Petição Juntada
04/10/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:34

Remetido ao DJE
02/10/2024 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 18:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/08/2024 14:20

Conclusos para Sentença
15/07/2024 07:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/07/2024 09:55

Petição Juntada
06/07/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:14

Remetido ao DJE
04/07/2024 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024 16:51

Ato ordinatório
06/06/2024 15:57

Petição Juntada
25/05/2024 05:41

Petição Juntada
18/05/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:58

Remetido ao DJE
16/05/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:06

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
30/04/2024 02:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/04/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 13:15

Petição Juntada
22/04/2024 00:37

Remetido ao DJE
19/04/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/04/2024 17:16

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
14/02/2024 16:57

Petição Juntada
06/02/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:29

Remetido ao DJE
05/02/2024 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:27

Remetido ao DJE
20/12/2023 16:46

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
19/12/2023 08:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 05:44

Petição Juntada
18/12/2023 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/12/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/12/2023 00:19

Remetido ao DJE
07/12/2023 18:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 10:20

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:18

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
05/12/2023 04:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:32

Remetido ao DJE
01/12/2023 16:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:53

Conclusos para decisão
29/11/2023 09:50

Incidente Processual Instaurado
22/11/2023 21:50

Suspensão do Prazo
16/11/2023 23:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 06:13

Petição Juntada
07/11/2023 10:24

Réplica Juntada
28/10/2023 06:45

Contestação Juntada
23/10/2023 10:56

Petição Juntada
20/10/2023 08:29

Petição Juntada
11/10/2023 06:01

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2023 11:01

Mandado de Citação Expedido
10/10/2023 00:20

Remetido ao DJE
09/10/2023 17:24

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/10/2023 08:43

Conclusos para decisão
07/10/2023 10:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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