TJSP - 1010839-06.2025.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 12:36
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
27/06/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Réplica
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31/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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31/05/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2025 16:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:17
Juntada de Petição de contestação
-
11/05/2025 15:47
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 06:50
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 13:01
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 16:03
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1010839-06.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Rodrigues de Almeida -
Vistos. 1 - Recebo a petição de fls. 220/230 como emenda à inicial.
Anote-se. 2 - Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.
Anote-se. 3 - Observe a unidade cartorária o disposto no Provimento CG 13/2023 para fins de manutenção do sigilo das informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa. 4 - Cite-se o réu, no rito do juizado especial e nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018 (DJE de 21/03/2018), via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas à Fazenda Pública Estadual e às Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo representadas pela Procuradoria Geral do Estado - PGE, bem como Comunicado Conjunto Nº 418/2020 via Portal Eletrônico para citações e intimações destinadas às Fazendas Públicas Municipais e Às Autarquias/Fundações dos Municípios para apresentar contestação no prazo de trinta dias.
A citação pelo meio eletrônico tem como fundamento o contexto do Comunicado Conjunto 380/2016, do Comunicado SPI 56/2016, dos Comunicados Conjuntos 1763/2017 e 2536/2017 e do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015.
Intime-se. -
02/04/2025 03:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 13:50
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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31/03/2025 12:51
Conclusos para decisão
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Outros documentos
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31/03/2025 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
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13/03/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 09:43
Evoluída a classe de 241 para 14695
-
13/03/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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13/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 09:41
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/03/2025 20:29
Determinada a emenda à inicial
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12/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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