25/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 13:07

Juntada de Petição de Contra-razões
22/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:54

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
06/06/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:45

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 19:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), ANDRÉ YAGUE DI CREDDO (OAB 517316/SP) Processo 1014107-68.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Moraes Gomes -

Vistos.

O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido 3, fls. 13, o código e a denominação das verbas (conforme demonstrativo de pagamento); c) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido 4, fls. 13, o exato valor requerido, bem como o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando-se que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995); d) A respeito da planilha de cálculos, o autor deverá observar, nos termos da LC n. 1.354/2020, o cálculo da contribuição previdenciária de forma progressiva sobre a base de contribuição, incidindo cada alíquota sobre a faixa de valores compreendida nos respectivos limites, conforme minuciosamente explicado no portal da Fazenda Pública, no link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/folha/Paginas/Contribuicao_Previdenciaria_Servidores_Ativos.aspx Portanto, deverá ser apresentada nova planilha de cálculo, de forma que se observe nas colunas: (i) o mês/ano, (ii) o valor e especificação das verbas que compõem base de contribuição previdenciária atual (com a inclusão da Gratificação de Dedicação Plena Integral), (iii) o valor da contribuição previdenciária descontado (considerando-se a progressão das alíquotas), (iv) o valor e especificação das verbas que deveriam compor a base de cálculo pretendida (sem a inclusão da Gratificação de Dedicação Plena Integral), (v) o valor da contribuição previdenciária que deveria ter sido descontado (considerando-se a progressão das alíquotas), (vi) o valor da diferença entre a contribuição descontada e a devida, com a correção monetária e somatória ao final, nos termos do art. 320 do CPC.

Intime-se.
02/04/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 13:51

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 11:47

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/03/2025 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 14:39

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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