25/05/2025 07:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2025 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/05/2025 16:59

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
16/05/2025 15:16

Contrarrazões Juntada
16/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 03:11

Remetido ao DJE
14/05/2025 16:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025 16:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/05/2025 12:19

Conclusos para decisão
13/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 14:08

Certidão de Cartório Expedida
13/05/2025 13:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 10:35

Recurso Interposto
12/05/2025 04:01

Remetido ao DJE
09/05/2025 14:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 14:36

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 10:46

Conclusos para Sentença
07/05/2025 14:32

Contestação Juntada
06/05/2025 10:23

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 09:50

Mandado de Citação Expedido
05/05/2025 08:51

Certidão de Cartório Expedida
01/05/2025 03:11

Remetido ao DJE
30/04/2025 20:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/04/2025 12:41

Conclusos para decisão
30/04/2025 11:27

Emenda à Inicial Juntada
03/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Augusto de Piere (OAB 331120/SP) Processo 1014374-40.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiana Lopes Nunes -

Vistos.

A autora deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido de fls. 12, no segundo parágrafo, o exato valor requerido, bem como o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando que o juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95); c) considerando-se que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995), a autora deverá apresentar nova planilha de cálculo, de forma que se observe nas colunas: (i) o mês/ano, (ii) valor recebido de piso salarial docente - Decreto n. 62.500/2017, (iii) valor da gratificação de dedicação plena e integral - GDPI recebida (sem a inclusão da verba piso salarial docente - Decreto n. 62.500/2017), (iv) valor da gratificação de dedicação plena e integral - GDPI pretendida (com a inclusão da verba piso salarial docente - Decreto n. 62.500/2017), (v) valor da gratificação de dedicação plena e integral devida (diferença entre o valor recebido - valor pretendido); correção monetária, com linha somatória ao final de cada coluna, nos termos do art. 320 do CPC.

Intime-se.
02/04/2025 03:34

Remetido ao DJE
01/04/2025 13:47

Determinada a emenda à inicial
28/03/2025 13:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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