09/09/2025 06:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 15:29

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 07:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014374-40.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fabiana Lopes Nunes - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO RECURSO EM RAZÃO DO TEMA 1.218 DO STF.

REFORMA DA DECISÃO.

MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS - INCLUSÃO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE PISO SALARIAL DOCENTE (ABONO COMPLEMENTAR) NA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO E DA SEXTA-PARTE - NÃO SE CONFUNDE COM O OBJETO DA REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO TEMA 1.218.

SUSPENSÃO INDEVIDA.

PRECEDENTES DO TJSP RECONHECEM A NATUREZA REMUNERATÓRIA DO ABONO COMPLEMENTAR E SUA REPERCUSSÃO NAS VANTAGENS TEMPORAIS.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

PROSSEGUIMENTO DO JULGAMENTO DO RECURSO INOMINADO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:26

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:25

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 11:29

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 14:54

Conclusão
21/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:50

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/08/2025 12:38

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1014374-40.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Fabiana Lopes Nunes -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e suspendeu o recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema 1.218.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 16:22

Despacho
19/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:37

Subprocesso Cadastrado
09/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:19

Prazo Intimação - 15 Dias
29/07/2025 14:19

Processo suspenso
29/07/2025 14:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
29/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 17:51

Despacho
23/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:38

Subprocesso Cadastrado
21/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:47

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 12:46

Processo suspenso
10/07/2025 12:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1218
10/07/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 20:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 18:07

Despacho
07/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:09

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 07:24

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:32

Prazo Intimação - 15 Dias
24/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:24

Despacho
23/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:18

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 21:10

Julgado Virtualmente
05/06/2025 20:06

Julgamento Virtual Iniciado
05/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
01/06/2025 06:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Publicado em
21/05/2025 13:32

Expedido Termo
21/05/2025 12:47

Expedido certidão
21/05/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
21/05/2025 11:22

Distribuição por Sorteio
20/05/2025 11:51

Processo Cadastrado
19/05/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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