22/05/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:15

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina Panza Mainieri (OAB 153176/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1030261-40.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:07

Remetido ao DJE
22/04/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 11:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/04/2025 11:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/11/2024 15:55

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
21/11/2024 15:53

Documento Juntado
21/11/2024 15:51

Certidão de Cartório Expedida
25/09/2024 10:58

Contrarrazões Juntada
12/09/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:32

Remetido ao DJE
12/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 19:35

Apelação/Razões Juntada
19/08/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
19/08/2024 08:34

Julgada Procedente a Ação
19/08/2024 08:13

Conclusos para Sentença
10/08/2024 06:31

Contestação Juntada
23/07/2024 06:18

AR Positivo Juntado
12/07/2024 09:33

Certidão Juntada
11/07/2024 17:41

Carta Expedida
06/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:32

Remetido ao DJE
05/07/2024 09:47

Recebida a Petição Inicial
04/07/2024 09:55

Conclusos para despacho
04/07/2024 09:55

Certidão de Cartório Expedida
03/07/2024 17:23

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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