15/09/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005782-44.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Otavio Baleotti - LC Embalagens Ltda -

Vistos.

Quanto às preliminares alegadas pela ré, observo que já foi regularizada a representação processual do autor, conforme se verifica a fls. 174.

A recuperação judicial da ré não impede o prosseguimento da presente ação, razão pela qual rejeito a preliminar de falta de interesse processual.

Em prosseguimento, diante da permissão legal para a prática de atos processuais por meio de videoconferência (artigo 236, § 3º, do Código de Processo Civil), designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 29 de outubro de 2025, às 14 horas.

Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré, uma vez que são sócios da empresa apenas Valter Linares e Katia Fabiana Generozo (fls. 103/112), os quais aparentemente não participaram das conversas mantidas entre as partes.

As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, sob pena de preclusão, cabendo ao advogado da parte observar o disposto no artigo 455 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível ainda, por se tratar de audiência virtual, que informem nos autos os endereços de e-mail de todas as pessoas que deverão participar da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, cuja inobservância importará em desistência da inquirição da testemunha (art. 455, § 3º, do CPC), alertando a todos os participantes que deverão estar munidos de documento de identidade com foto.

Havendo testemunhas que não disponham de recursos tecnológicos, deve o advogado da parte interessada orientar referidas testemunhas a comparecerem ao Fórum na data e horário ora designados para participarem da audiência, dirigindo-se à sala de audiências da 5ª Vara Cível de Limeira, munidos de documento de identidade com foto.

Intimem-se. - ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), LUCAS DEZAM FERNANDES (OAB 48335/PR), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP)
29/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/10/2025 02:00:00, 5ª Vara Cível.
21/07/2025 11:23

Conclusos para julgamento
18/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 11:49

Petição Juntada
15/05/2025 14:45

Especificação de Provas Juntada
09/05/2025 05:08

Suspensão do Prazo
25/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Arnaldo Vianna Cione Filho (OAB 160976/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Lucas Dezam Fernandes (OAB 48335/PR) Processo 1005782-44.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Otavio Baleotti - Reqdo: LC Embalagens Ltda - Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando-as, sob pena de indeferimento, devendo a parte contrária, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito de eventuais documentos apresentados na réplica.

Para agilizar a análise das petições, o peticionamento eletrônico deve ser realizado com código "38022" e classificação "indicação de provas".
24/04/2025 01:14

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 10:27

Petição Juntada
22/04/2025 10:26

Petição Juntada
28/03/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:24

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 16:17

Contestação Juntada
06/03/2025 05:02

AR Positivo Juntado
21/02/2025 04:17

Certidão Juntada
20/02/2025 09:36

Carta Expedida
20/02/2025 09:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 11:38

Petição Juntada
12/02/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:06

Remetido ao DJE
10/02/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 01:07

Remetido ao DJE
19/11/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial
19/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:32

Certidão de Cartório Expedida
21/10/2024 11:27

Petição Juntada
30/08/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:04

Remetido ao DJE
29/08/2024 10:50

Pedido de Assitência Indeferido
16/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:54

Remetido ao DJE
30/04/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:10

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:32

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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