03/07/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 12:35

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 14:15

Mudança de Magistrado
23/05/2025 14:44

Mudança de Magistrado
23/05/2025 14:43

Mudança de Magistrado
21/05/2025 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Cristina Perez de Souza (OAB 131305/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), Juliana Pereira Correia (OAB 450778/SP) Processo 1059241-31.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ercilia Aparecida Braga - Reqdo: Banco Crefisa S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/04/2025 10:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
18/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:45

Julgada improcedente a ação
12/07/2024 17:25

Conclusos para julgamento
27/05/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 15:21

Autos no Prazo
08/05/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 22:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 22:33

Conclusos para decisão
07/05/2024 17:14

Juntada de Petição de Réplica
12/04/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 05:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 07:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 19:28

Expedição de Carta.
09/01/2024 19:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 11:29

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:10

Mudança de Magistrado
08/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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