TJSP - 1059241-31.2023.8.26.0114
1ª instância - 05 Civel de Campinas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 12:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 12:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 12:35
Realizado cálculo de custas
-
02/06/2025 14:15
Mudança de Magistrado
-
23/05/2025 14:44
Mudança de Magistrado
-
23/05/2025 14:43
Mudança de Magistrado
-
21/05/2025 13:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
24/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Cristina Perez de Souza (OAB 131305/SP), Lazaro José Gomes Junior (OAB 429826/SP), Juliana Pereira Correia (OAB 450778/SP) Processo 1059241-31.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ercilia Aparecida Braga - Reqdo: Banco Crefisa S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).
II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).
Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.
III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.
IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).
V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614). -
23/04/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/04/2025 10:36
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
11/04/2025 10:32
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
25/11/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
25/11/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 15:26
Juntada de Petição de Contra-razões
-
18/09/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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22/08/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 13:45
Julgada improcedente a ação
-
12/07/2024 17:25
Conclusos para julgamento
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27/05/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:21
Autos no Prazo
-
08/05/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 22:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 22:33
Conclusos para decisão
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07/05/2024 17:14
Juntada de Petição de Réplica
-
12/04/2024 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 12:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/03/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2024 16:26
Juntada de Petição de contestação
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22/01/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/01/2024 05:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/01/2024 04:38
Certidão de Publicação Expedida
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10/01/2024 07:11
Juntada de Certidão
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10/01/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/01/2024 19:28
Expedição de Carta.
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09/01/2024 19:28
Não Concedida a Antecipação de tutela
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09/01/2024 11:29
Conclusos para despacho
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08/01/2024 12:10
Mudança de Magistrado
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08/01/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/12/2023 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00