30/06/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 13:17

Realizado cálculo de custas
17/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Augusto Colaneri (OAB 209275/SP), Sigisfredo Hoepers (OAB 186884A/SP) Processo 1048757-88.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Bittar - Reqdo: Banco BMG S/A - I- Requeira a parte VENCEDORA o que de direito, no prazo de 30 dias, observando que eventual cumprimento de sentença deverá ser protocolado adequadamente pelo advogado na forma de incidente DIGITAL, nos termos do art. 1286, §§ 1º e 2º das Normas da Corregedoria e Comunicado da CG 1789/17. ("CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe cód. 156 - Cumprimento de Sentença"; Instruir o pedido com as cópias necessárias (sentença/acórdão, trânsito, procurações, carta/mandado de citação, planilha de cálculos e CPF/CNPJ das partes).

II- Caso a parte exequente não seja beneficiária da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, em guia DARE (Código 230-6.), observando-se o valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, quando do protocolo e instauração do cumprimento de sentença, conforme Art.4º, IV, da Lei 11.608/2003, acrescido pela Lei n° 17.785/2023 (https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2003/lei-11608-29.12.2003.html) e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=41233&&pagina=1).

Nos casos de obrigação de fazer, em que não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento.

III- A parte exequente também deverá instruir o cumprimento de sentença com a planilha de débito em que conste a alíquota de 2% referente à taxa judiciária, a fim de que ela seja cobrada concomitantemente com o valor da execução, para fins de reembolso da quantia a ser recolhida em guia DARE.

IV- Caso seja providenciando o cumprimento de sentença digital, o processo principal será extinto e arquivado definitivamente, nos termos do Comunicado CG 1789/17 (Lançar código SAJ 61615).

V- No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo provisório (código.61614).
23/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 12:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/02/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/12/2024 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 10:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/04/2024 04:20

Suspensão do Prazo
05/04/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 23:18

Conclusos para julgamento
03/07/2023 11:33

Conclusos para decisão
29/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2022 03:27

Suspensão do Prazo
24/11/2022 11:46

Juntada de Petição de contestação
20/11/2022 22:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:41

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 23:04

Expedição de Carta.
07/11/2022 23:04

Recebida a Petição Inicial
07/11/2022 16:17

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2022 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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