02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP), Diego Emanuel da Costa (OAB 262037/SP), Thalita Mendonça dos Santos (OAB 414270/SP) Processo 0000477-46.2018.8.26.0146 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabio Junior Gasques de Souza, Guilherme de Souza Matias Ramos, Ralfiner de Carvalho Costa -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido de fls. 1011 para restituição do veículo e valores apreendidos.
27/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:21

Transitado em Julgado em #{data}
23/05/2024 23:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 21:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
20/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
08/02/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 13:38

Expedição de Certidão.
19/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
19/01/2024 09:57

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:59

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:39

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:39

Expedição de Mandado.
04/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
01/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 05:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 13:29

Juntada de Mandado
20/09/2022 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 16:20

Expedição de Mandado.
25/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
25/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
06/07/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 16:57

Expedição de Certidão.
11/05/2022 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2022 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 12:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2022 10:25

Conclusos para despacho
09/05/2022 10:24

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 11:18

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:17

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:14

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:13

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:13

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:13

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:13

Expedição de Ofício.
04/04/2022 11:12

Expedição de Ofício.
01/04/2022 17:45

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 17:38

Expedição de Mandado.
01/04/2022 13:45

Expedição de Certidão.
01/04/2022 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 15:21

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 15:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2022 21:33

Recebidos os autos
17/06/2021 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 11:49

Expedição de Certidão.
18/02/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 10:51

Conclusos para despacho
17/02/2021 10:48

Juntada de Outros documentos
28/09/2020 13:28

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 16:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2020 16:21

Expedição de Certidão.
22/09/2020 16:19

Expedição de Certidão.
22/09/2020 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2020 15:38

Conclusos para despacho
22/09/2020 15:37

Expedição de Certidão.
18/09/2020 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 11:05

Juntada de Petição de Contra-razões
16/09/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2020 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2020 09:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2020 12:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 10:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2020 10:51

Conclusos para despacho
23/06/2020 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2020 17:51

Conclusos para despacho
19/06/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2020 18:31

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2020 18:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2020 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2020 18:12

Expedição de Certidão.
16/06/2020 18:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2020 21:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2020 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/05/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2020 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2020 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2020 10:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2020 16:18

Expedição de Certidão.
14/05/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 08:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/04/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 18:34

Conclusos para despacho
24/04/2020 18:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 14:06

Juntada de Outros documentos
15/04/2020 19:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 12:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 18:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2020 18:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
06/04/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2020 18:09

Expedição de Certidão.
26/03/2020 16:20

Juntada de Ofício
26/03/2020 16:20

Juntada de Ofício
26/03/2020 16:20

Juntada de Ofício
26/03/2020 16:20

Juntada de Ofício
06/03/2020 12:41

Juntada de Outros documentos
05/03/2020 16:00

Expedição de Carta precatória.
05/03/2020 16:00

Expedição de Carta precatória.
05/03/2020 16:00

Expedição de Carta precatória.
05/03/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 17:09

Expedição de Ofício.
27/02/2020 17:07

Expedição de Ofício.
27/02/2020 17:07

Expedição de Ofício.
26/02/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:35

Expedição de Certidão.
13/02/2020 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2020 10:08

Expedição de Mandado.
08/02/2020 10:08

Expedição de Mandado.
07/02/2020 16:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2020 16:04

Expedição de Alvará.
06/02/2020 17:29

Expedição de Certidão.
22/01/2020 18:48

Julgado procedente o pedido
20/01/2020 18:02

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:02

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:02

Juntada de Certidão
20/01/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2020 17:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 16:34

Conclusos para julgamento
19/11/2019 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2019 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2019 18:06

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 15:27

Conclusos para despacho
28/10/2019 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2019 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
25/09/2019 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 14:06

Expedição de Certidão.
17/09/2019 15:10

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 21:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 21:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 11:39

Juntada de Petição de Alegações finais
29/08/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2019 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2019 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2019 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/08/2019 10:55

Expedição de Certidão.
19/08/2019 10:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 10:52

Juntada de Outros documentos
15/08/2019 18:25

Expedição de Ofício.
15/08/2019 17:44

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
15/08/2019 16:44

Conclusos para decisão
15/08/2019 16:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 16:59

Conclusos para despacho
06/08/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2019 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019 16:10

Expedição de Certidão.
02/08/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 12:14

Conclusos para decisão
02/08/2019 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2019 15:42

Juntada de Mandado
24/07/2019 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2019 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 15:24

Conclusos para despacho
15/07/2019 14:22

Juntada de Ofício
12/07/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2019 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2019 15:36

Juntada de Ofício
18/06/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 14:07

Juntada de Ofício
12/06/2019 14:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 14:36

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2019 14:30

Conclusos para decisão
06/06/2019 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2019 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2019 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 15:05

Expedição de Certidão.
31/05/2019 15:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 11:41

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 11:39

Juntada de Ofício
22/05/2019 11:39

Juntada de Ofício
22/05/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
22/05/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 18:13

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2019 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2019 15:15

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
15/05/2019 18:44

Expedição de Mandado.
15/05/2019 15:11

Expedição de Carta precatória.
15/05/2019 15:11

Expedição de Carta precatória.
15/05/2019 15:10

Expedição de Ofício.
15/05/2019 15:10

Expedição de Ofício.
15/05/2019 15:09

Expedição de Ofício.
15/05/2019 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2019 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2019 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2019 18:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2019 17:57

Expedição de Certidão.
14/05/2019 17:28

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:28

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
14/05/2019 17:27

Juntada de Outros documentos
09/05/2019 17:08

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
09/05/2019 12:04

Conclusos para julgamento
09/05/2019 11:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/06/2019 02:00:00, Vara Única.
09/05/2019 11:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2019 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2019 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2019 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 12:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 17:22

Expedição de Certidão.
05/04/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
05/04/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
05/04/2019 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 12:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 11:13

Conclusos para despacho
12/03/2019 11:00

Juntada de Mandado
12/03/2019 11:00

Juntada de Mandado
12/03/2019 11:00

Juntada de Mandado
01/03/2019 21:21

Ato ordinatório praticado
13/02/2019 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2019 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2019 17:45

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
05/12/2018 18:21

Conclusos para decisão
14/11/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 18:13

Expedição de Certidão.
09/11/2018 18:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 18:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2018 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2018 13:52

Expedição de Certidão.
27/08/2018 17:53

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
16/08/2018 12:15

Juntada de Outros documentos
16/08/2018 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2018 15:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/08/2018 17:14

Conclusos para decisão
03/08/2018 17:13

Juntada de Ofício
03/08/2018 17:13

Juntada de Outros documentos
03/08/2018 17:13

Juntada de Carta precatória
04/07/2018 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2018 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2018 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2018 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2018 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2018 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2018 16:35

Expedição de Certidão.
26/06/2018 16:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 16:26

Juntada de Carta precatória
26/06/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 16:26

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:26

Juntada de Certidão
26/06/2018 16:26

Juntada de Outros documentos
26/06/2018 16:26

Juntada de Ofício
25/06/2018 00:04

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2018 10:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/06/2018 10:53

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2018 15:07

Expedição de Carta precatória.
22/05/2018 15:07

Expedição de Carta precatória.
22/05/2018 15:06

Expedição de Carta precatória.
22/05/2018 14:48

Expedição de Ofício.
22/05/2018 14:47

Expedição de Ofício.
22/05/2018 14:47

Expedição de Ofício.
21/05/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2018 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2018 18:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
14/05/2018 15:50

Conclusos para decisão
14/05/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
10/05/2018 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
08/05/2018 15:48

Expedição de Certidão.
08/05/2018 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2018 15:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Ofício
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:40

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2018 15:14

Recebidos os autos
08/05/2018 15:14

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
08/05/2018 15:13

Recebidos os autos
04/05/2018 17:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2018 17:49

Expedição de Mandado.
27/04/2018 17:49

Expedição de Mandado.
27/04/2018 17:49

Expedição de Mandado.
25/04/2018 14:19

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/04/2018 11:15

Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/04/2018 01:30:00, Vara Única.
25/04/2018 11:11

Juntada de Ofício
25/04/2018 11:10

Juntada de Certidão
25/04/2018 11:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2018 10:09

Recebidos os autos
25/04/2018 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
25/04/2018 09:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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