TJSP - 7000208-18.2017.8.26.0405
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 17:40
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 01:46
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
14/06/2025 12:23
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:56
Declarada a Remição
-
26/05/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:56
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 22:55
Homologado o Cálculo
-
26/05/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 07:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2025 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 18:44
Juntada de Petição de resposta
-
13/05/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 23:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 23:25
Declarada a Remição
-
07/05/2025 05:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 05:41
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 05:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 07:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ageu Motta (OAB 328503/SP) Processo 7000208-18.2017.8.26.0405 - Execução da Pena - Réu: Sidnei Miranda da Costa - Diante do exposto, e considerando que Sidnei Miranda da Costa, MTR: 454.233-8, RG: 26463688, RGC: 26463688, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Osasco I, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5). -
01/04/2025 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 23:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 23:31
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
31/03/2025 18:01
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 14:53
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
21/03/2025 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2025 06:48
Expedição de Certidão.
-
27/02/2025 06:47
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 10:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/02/2025 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/02/2025 10:42
Recebidos os autos do Outro Foro
-
31/01/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
31/01/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/01/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 12:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 09:05
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 09:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 09:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 10:17
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 13:20
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 16:50
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 03:08
Suspensão do Prazo
-
09/08/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:10
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:08
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:07
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 11:59
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:14
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
-
30/04/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2024 21:03
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 17:05
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2024 09:35
Expedição de Certidão.
-
23/03/2024 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:27
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 14:24
Concedida Progressão de regime
-
28/02/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 17:16
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 17:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 17:15
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2024 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 09:25
Conclusos para despacho
-
28/12/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 16:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/11/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 01:45
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 07:30
Suspensão do Prazo
-
09/10/2023 02:48
Suspensão do Prazo
-
28/09/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2023 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 12:56
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 11:26
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:12
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/09/2023 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
11/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
30/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
14/08/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/08/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2023 00:00
Ato ordinatório
-
21/07/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/07/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
16/06/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
07/06/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/06/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/06/2023 00:00
Ato ordinatório
-
24/05/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
25/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/04/2023 00:00
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:00
Publicado ato_publicado em 20/04/2023.
-
10/04/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/04/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
03/04/2023 00:00
Ato ordinatório
-
31/03/2023 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/03/2023 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
20/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 00:00
Ato ordinatório
-
02/02/2023 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 00:00
Conclusos para julgamento
-
12/01/2023 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2022 00:00
Ato ordinatório
-
06/12/2022 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
30/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/11/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
16/11/2022 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
12/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
05/09/2022 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
09/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
15/07/2022 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/06/2022 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
30/11/2021 00:00
Autos no Prazo
-
30/11/2021 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2021 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/06/2021 00:00
Autos no Prazo
-
18/06/2021 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
08/06/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
27/11/2020 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/10/2020 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
25/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/03/2019 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/03/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
05/11/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
29/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
19/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
17/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/10/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
10/10/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
08/10/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
01/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
28/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
18/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
12/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
10/09/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
24/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/08/2018 00:00
Conclusos para julgamento
-
13/08/2018 00:00
Conclusos para decisão
-
13/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
06/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
30/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2018 00:00
Mudança de Classe Processual
-
26/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
20/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
20/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2018 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/02/2018 00:00
Autos no Prazo
-
02/02/2018 00:00
Proferido Despacho
-
02/02/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/02/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/01/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
09/01/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/12/2017 00:00
Proferido Despacho
-
18/12/2017 00:00
Proferido Despacho
-
01/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
26/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
25/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
24/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
23/10/2017 00:00
Proferido Despacho
-
18/10/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
03/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
27/09/2017 00:00
Proferido Despacho
-
27/09/2017 00:00
Proferido Despacho
-
05/09/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/09/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
11/08/2017 00:00
Autos no Prazo
-
24/07/2017 00:00
Proferido Despacho
-
21/07/2017 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/07/2017.
-
05/07/2017 00:00
Publicado ato_publicado em 05/07/2017.
-
03/07/2017 00:00
Autos no Prazo
-
29/06/2017 00:00
Proferido Despacho
-
24/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2017 00:00
Proferido Despacho
-
16/05/2017 00:00
Proferido Despacho
-
12/05/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/05/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2017 00:00
Distribuído por sorteio
-
12/01/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/09/2014 00:00
Outros
-
31/01/2014 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/06/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/06/2013 00:00
Baixa Conclusão
-
29/05/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2013 00:00
Autos no M.P.
-
24/05/2013 00:00
Outros
-
10/04/2013 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
09/04/2013 00:00
Outros
-
01/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
25/03/2013 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
22/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2013 00:00
Autos no M.P.
-
04/12/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
23/11/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
09/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
07/11/2012 00:00
Outros
-
30/10/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
30/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
26/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
23/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/2012 00:00
Outros
-
26/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2012 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
20/07/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
14/06/2012 00:00
Autos no M.P.
-
12/06/2012 00:00
Autos na Juntada
-
28/03/2012 00:00
Autos no Prazo
-
27/03/2012 00:00
Autos na Juntada
-
26/03/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
02/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
29/02/2012 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
09/02/2012 00:00
Autos no M.P.
-
07/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/01/2012 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
14/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
25/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
16/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
11/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
27/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
06/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
25/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
01/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
30/03/2011 00:00
Outros
-
17/03/2011 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
02/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2011 00:00
Outros
-
31/01/2011 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
31/01/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
-
17/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
16/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
29/11/2010 00:00
Outros
-
18/11/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
16/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
08/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
06/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
28/09/2010 00:00
Autos no Prazo
-
28/09/2010 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
23/09/2010 00:00
Autos com a Defesa
-
02/09/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
24/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
30/07/2010 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
29/07/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
19/05/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/05/2010 00:00
Autos na Juntada
-
23/04/2010 00:00
Outros
-
12/04/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/08/2009 00:00
Autos no Prazo
-
15/08/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/08/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
29/05/2009 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
03/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2009 00:00
Autos no Prazo
-
25/02/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/02/2009 00:00
Autos no Prazo
-
04/02/2009 00:00
Baixa Conclusão
-
02/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
19/01/2009 00:00
Outros
-
19/01/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
22/10/2008 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
21/10/2008 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
15/10/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
15/10/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2008 00:00
Autos no Prazo
-
30/09/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
22/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
19/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
04/09/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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04/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
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01/09/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/08/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2008 00:00
Autos no M.P.
-
07/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
01/07/2008 00:00
Outros
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18/06/2008 00:00
Outros
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09/06/2008 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
05/06/2008 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2008 00:00
Autos no M.P.
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24/04/2008 00:00
Autos no M.P.
-
26/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
25/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
07/11/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
21/12/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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