TJSP - 0000237-45.2016.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FERNANDO LACERDA

CPF *64.***.*28-90

Advogados

ABIGAIL REIS VALENTE

OAB: 408873/SP

CPF *80.***.*49-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 18:35

    Concedida Progressão de regime

  • 12/06/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2025 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2025 19:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 22:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 20/05/2025 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 11:46

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 09/05/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 23:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 01:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 15:49

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 01:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 01:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:23

    Declarada a Remição

  • 30/01/2025 13:46

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 18:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2024 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 15:48

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 09:34

    Declarada a Remição

  • 14/10/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 12:57

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 18:29

    Homologado o Cálculo

  • 31/07/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2024 06:44

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 23/07/2024 15:24

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 16:34

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 02/07/2024 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:49

    Declarada a Remição

  • 25/06/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 17:20

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 17:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 12/06/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2024 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 18:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 15:13

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 07:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 08:27

    Declarada a Remição

  • 27/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 09:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/11/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 06:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 06:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 12:22

    Apensado ao processo

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Abigail Reis Valente (OAB 408873/SP) Processo 0000237-45.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Jefferson Fernando Lacerda - a) ESTABELEÇO o regime prisional FECHADO para início do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado Jefferson Fernando Lacerda, CPF: *64.***.*28-90, MTR: 254450-0, RG: 30.137.769-8, RJI: 170114057-40, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, relativamente a todas as condenações impostas; b) DETERMINO a elaboração de novo cálculo de pena, observando-se as diretrizes acima estabelecidas, manifestando-se as partes em seguida, para que, querendo, ofereçam impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, em observância ao contraditório.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 18:39

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/08/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 15:52

    Mudança de Magistrado

  • 15/06/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/06/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2023 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2023 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 17:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/06/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 03:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 19:06

    Homologado o Cálculo

  • 13/07/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/07/2021 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2020 13:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 00:17

    Declarada a Remição

  • 30/06/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 16:34

    Processo Entranhado

  • 29/06/2020 16:34

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/05/2020 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2020 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2020 18:18

    Proferido Despacho

  • 30/04/2020 12:25

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 11:13

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/01/2020 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2020 09:09

    Homologado o Cálculo

  • 14/01/2020 11:35

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 11:35

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2020 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2019 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2019 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2019 17:38

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 21/11/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 09:58

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2019 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2019 09:15

    Proferido Despacho

  • 03/10/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2019 15:22

    Juntada de Ofício

  • 30/08/2019 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2019 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 18:42

    Declarada a Remição

  • 28/08/2019 15:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:59

    Processo Entranhado

  • 27/08/2019 13:59

    Incidente Processual Instaurado

  • 22/08/2019 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 13:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 14:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2019.

  • 31/07/2019 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2019 12:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 09:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2019 12:46

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2019 10:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2019 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2019 10:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/04/2019 10:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2019 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2019 16:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/04/2019 07:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2019 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2018 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2018 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 16:02

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2018 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 11:03

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2018 18:03

    Declarada a Remição

  • 30/11/2018 17:14

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2018 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2018 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/11/2018 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 12:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2018 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2018 14:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2018 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2018 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 14:06

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/10/2018 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 12:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2018 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2018 14:25

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 09:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/10/2018 13:41

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 16:16

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2018 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2018 13:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2018 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2018 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:06

    Apensado ao processo

  • 22/08/2018 17:15

    Proferido Despacho

  • 22/08/2018 16:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2018 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2018 13:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 12:18

    Apensado ao processo

  • 25/07/2018 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2018 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2018 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 01:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2018 18:20

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2018 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2018 09:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2018 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2018 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2018 14:13

    Decisão

  • 26/06/2018 13:11

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2018 17:16

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2018 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2018 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2018 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2018 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2018 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2018 15:49

    Declarada a Remição

  • 11/05/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 14:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/04/2018 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 12:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2018 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2018 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 18:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2017 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2017 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2017 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 15:01

    Declarada a Remição

  • 29/09/2017 14:06

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2017 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2017 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2017 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2017 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2017 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2017 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2017 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2017 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2017 17:03

    Declarada a Remição

  • 13/09/2017 13:43

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2017 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2017 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2017 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2017 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2017 11:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2017 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2017 16:11

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2017 15:54

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2017 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2017 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2017 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2017 18:45

    Declarada a Remição

  • 21/06/2017 16:47

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2017 08:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2017 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2017 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2017 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2016 14:46

    Decisão

  • 17/12/2016 11:38

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2016 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2016 12:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2016 13:28

    Ato ordinatório

  • 24/11/2016 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2016 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2016 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2016 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 18:02

    Juntada de Ofício

  • 04/02/2016 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2016 16:27

    Homologado o Cálculo

  • 21/01/2016 13:25

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2016 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 07:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2016 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 20:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2016 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 14/01/2016 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2016 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2016 09:38

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2016 08:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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