TJSP - 0002243-98.2018.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALLACE DE SOUZA FREIRE MARANGON

Advogados

YASMIN AMORIM FONTANA

OAB: 406290/SP

CPF *22.***.*65-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 16:43

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 27/05/2025 16:43

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 20/05/2025 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/05/2025 14:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/05/2025 19:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/05/2025 19:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2025 14:07

    Mandado Expedido

  • 08/05/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:15

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2025 22:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 15:39

    Documento Juntado

  • 06/05/2025 09:31

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/05/2025 15:39

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 03/05/2025 10:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2025 10:32

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 01/05/2025 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 17:13

    Alvará de Soltura Expedido

  • 30/04/2025 09:30

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2025 22:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2025 22:35

    Concedido o Livramento Condicional

  • 29/04/2025 14:44

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 17:13

    Petição Juntada

  • 28/04/2025 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 14:29

    SAP - Relatório de Comportamento Carcerário

  • 28/04/2025 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:23

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2025 21:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/04/2025 21:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/04/2025 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2025 11:05

    Petição Juntada

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Yasmin Amorim Fontana (OAB 406290/SP) Processo 0002243-98.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: WALLACE DE SOUZA FREIRE MARANGON - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 169 (cento e sessenta e nove) dias da pena de WALLACE DE SOUZA FREIRE MARANGON, RG: 42895680/71887344, RJI: 180566784-44, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz.

    Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

  • 01/04/2025 06:00

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 23:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 23:06

    Declarada a Remição

  • 27/03/2025 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 14:02

    Petição Juntada

  • 25/03/2025 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:46

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 04/02/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 14:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 07:15

    Petição Juntada

  • 29/01/2025 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/01/2025 15:15

    Petição Juntada

  • 24/01/2025 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2025 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/01/2025 21:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/01/2025 21:35

    Petição Juntada

  • 19/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 17/09/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:32

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 17:18

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 14:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 16:34

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 17:57

    Petição Juntada

  • 29/08/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:21

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/08/2024 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 11:24

    Declarada a Remição

  • 15/08/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 11:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2024 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 11:57

    Petição Juntada

  • 29/07/2024 22:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 22:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 13:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 17:04

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 07:15

    Petição Juntada

  • 24/07/2024 18:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 18:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2024 18:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2024 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 24/07/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 14:43

    Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico

  • 03/07/2024 06:35

    Petição Juntada

  • 02/07/2024 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/07/2024 16:36

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/06/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 13:57

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 29/05/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:17

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 27/05/2024 21:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 21:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2024 21:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 21:18

    Homologado o Cálculo

  • 27/05/2024 15:53

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2024 15:46

    Expedição de documento

  • 10/04/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 14:50

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/03/2024 12:00

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 06/03/2024 18:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2024 18:14

    Concedida Progressão de regime

  • 06/03/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 10:19

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 16:43

    Petição Juntada

  • 30/11/2022 12:49

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2022 12:49

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/11/2022 12:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/11/2022 11:33

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/11/2022 10:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 16/11/2022 21:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2022 20:41

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:07

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 22/10/2022 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 29/06/2022 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 19:02

    Petição Juntada

  • 07/06/2022 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/05/2022 13:02

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 27/05/2022 10:12

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 27/05/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2022 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2022 17:20

    Determinada a Regressão de Regime

  • 26/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 15:20

    Documento Juntado

  • 26/05/2022 15:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2022 15:14

    Apensado ao processo

  • 25/05/2022 14:36

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/05/2022 17:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/05/2022 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 23/05/2022 11:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/05/2022 11:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/05/2022 11:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/05/2022 16:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/05/2022 16:41

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 09/05/2022 16:44

    Documento Juntado

  • 09/05/2022 16:16

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/05/2022 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2022 15:31

    Ofício Juntado

  • 02/05/2022 15:31

    Ofício Juntado

  • 20/12/2021 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2021 23:58

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2021 05:52

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 21:06

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2020 23:13

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:54

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 22:31

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2019 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 29/08/2019 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 15:01

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 28/08/2019 15:00

    Documento Juntado

  • 28/08/2019 12:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2019 12:53

    Expedição de documento

  • 04/04/2019 13:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2019 13:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2019 13:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/04/2019 13:16

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/04/2019 16:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 02/04/2019 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2019 17:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2019 17:32

    Documento Juntado

  • 29/03/2019 10:37

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 27/03/2019 16:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 26/03/2019 21:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2019 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2019 14:18

    Concedida Progressão de regime

  • 25/03/2019 17:00

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 11:37

    Documento Juntado

  • 19/03/2019 15:21

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 15:21

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 14:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2019 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2019 15:10

    Petição Juntada

  • 12/03/2019 15:10

    Processo Entranhado

  • 12/03/2019 15:09

    Incidente Processual Instaurado

  • 28/02/2019 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 23:47

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2018 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 27/09/2018 14:56

    Petição Juntada

  • 25/09/2018 19:16

    Petição Juntada

  • 24/09/2018 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2018 14:00

    Homologado o Cálculo

  • 24/09/2018 12:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 11:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2018 18:24

    Ofício Expedido

  • 20/09/2018 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2018 15:13

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/09/2018 15:11

    Documento Juntado

  • 20/09/2018 15:11

    Documento Juntado

  • 20/09/2018 15:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/09/2018 15:08

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/09/2018 14:58

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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