TJSP - 0004441-88.2019.8.26.0509

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL GOMES DA SILVA

CPF *38.***.*41-07

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALESSANDRA DUARTE SILVA GOMES

OAB: 481172/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 23:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2025 23:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 22:05

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 01/07/2025 18:00

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:52

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/05/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Duarte Silva Gomes (OAB 481172/SP) Processo 0004441-88.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: DANIEL GOMES DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de DANIEL GOMES DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Venceslau I, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 01/04/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 22:58

    Homologado o Cálculo

  • 31/03/2025 15:19

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2025 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:00

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 22:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 21:52

    Declarada a Remição

  • 28/01/2025 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/01/2025 22:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 22:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 04:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 18:40

    Homologado o Cálculo

  • 05/11/2024 16:49

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2024 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 15:52

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/09/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2024 14:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/07/2024 14:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2024 19:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2024 19:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/07/2024 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 15:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2024 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:21

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 18/03/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2024 11:10

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:22

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/08/2023 16:09

    Conclusos para julgamento

  • 03/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 19:56

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 29/06/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 04:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 04:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2023 00:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:44

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 02:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 14:18

    Mudança de Magistrado

  • 07/03/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/03/2022 14:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/03/2022 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/03/2022 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2022 16:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 22:44

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 22:40

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 15/03/2021 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2020 22:13

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2020 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 09/07/2020 21:12

    Suspensão do Prazo

  • 09/06/2020 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 14:21

    Proferido Despacho

  • 08/06/2020 12:11

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:51

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2020 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 27/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 14:30

    Decisão

  • 19/05/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 01:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2020 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 03:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 02:38

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 17:08

    Homologado o Cálculo

  • 22/01/2020 16:59

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2020 16:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:57

    Unificação e Soma de Penas

  • 13/01/2020 11:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 18:53

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2019 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2019 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 18:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2019 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 14:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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