06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:56

Prazo
05/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 12:42

Recurso especial
05/05/2025 10:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 09:58

Recebidos os autos do MP
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:16

Expedição de Certidão.
15/03/2025 10:16

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
15/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 07:13

Prazo
16/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
16/02/2025 08:33

Vista (Contrarrazões)
14/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/12/2024 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:43

Prazo
02/12/2024 03:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 09:47

Prazo
18/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:08

Acórdão registrado
12/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/11/2024 15:01

Julgado virtualmente
12/11/2024 11:34

Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:59

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:58

Recebidos os autos do MP
09/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 03:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:17

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/09/2024 09:59

Distribuído por competência exclusiva
12/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/09/2024 17:40

Processo Cadastrado
09/09/2024 13:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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