21/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:50

Expedição de Alvará.
16/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
12/06/2025 17:55

Juntada de Petição de parecer
12/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:43

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:39

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:07

Suspensão do Prazo
24/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 17:33

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 16:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosa Maria Lisbôa dos Santos (OAB 144432/SP) Processo 1012967-97.2023.8.26.0020 - Inventário - Invtante: Andreia Oliveira da Silva Freitas, Vitor Oliveira de Freitas, Catarina Oliveira de Freitas -

Vistos. 1) Considerando o disposto no artigo 619, III, do CPC; a dívida existente e a concordância Ministério Público DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor do inventariante, para autorizá-la a promover o levantamento da R$ 48.662,42 para pagamento da dívida contraída junto à Caixa Econômica Federal, por meio do contrato nº 144440273828 - 7, relativo ao financiamento habitacional celebrado para a aquisição do imóvel da RUA PROFESSOR JOÃO MACHADO, 52, APTO 131, NOSSA SENHORA DO Ó, SÃO PAULO-SP, CEP 02927000 (matrícula 100.273 do 8º CRI da Capital - fls. 94/101), em que figuram como mutuários ANDREIA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS (nome de casada), RG 285.328-77/SSP/SP, CPF: 294813698_97 e ANDRÉ DE FREITAS, RG sob no. 31.975.8196, CPF/MF No. *87.***.*90-00. 2) Para possibilitar a expedição do alvará, informe a inventariante os dados da conta em que a quantia deverá ser levantada.

Outrossim, e para evitar a recusa do cumprimento do alvará por imprecisão ou falta de referências suficientes, informe além dos dados já indicados no item 1, supra, haveria outros que deverão constar do alvará para seu cumprimento.

Prazo: 05 dias. 3) A seguir, expeça-se alvará com prazo de 60 dias.

Ao final desse prazo, deverá a inventariante prestar contas do ato. 4) No que tange ao levantamento para reembolso das dívidas (fls. 299), deverão ser excluídas da partilha (e da restituição) aquelas pagas antes do falecimento, haja vista o regime de bens e a sua comunicabilidade.

Presume-se que oneraram o fundo comum, ainda que o pagamento tenha sido feito por um dos cônjuges.

Nesse sentido, discrimine as dívidas pagas antes da abertura da sucessão, excluindo-as da partilha, com o refazimento das declarações e do plano de partilha.

O levantamento, por meio de alvará, poderá ser deferido em relação às contas e despesas pagas após o falecimento, discriminando-se a conta de origem dos recursos. 5) O valor da restituição do imposto de renda (fls. 313/314) deverá ser incluído no plano de partilha, no mesmo prazo.

Int.
01/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 14:07

Expedição de Certidão.
17/01/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:15

Ato ordinatório
07/11/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 12:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 09:46

Conclusos para despacho
01/11/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
31/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/07/2024 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:08

Ato ordinatório
07/02/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 13:46

Conclusos para despacho
06/02/2024 13:44

Expedição de Certidão.
22/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 13:52

Recebida a Petição Inicial
03/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:46

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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