01/05/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:35

Remetido ao DJE
29/04/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 18:03

Homologado o Cálculo
29/04/2025 15:40

Conclusos para decisão
29/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:39

Expedição de documento
29/04/2025 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 10:07

SAP - Intimação Assinada Juntado
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0001759-25.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Réu: Valdemir Oliveira dos Santos - Trata-se de pedido de remição formulado pelo(a) sentenciado(a) Valdemir Oliveira dos Santos, CPF: *21.***.*54-98, RG: 36.647.472, RJI: 192952755-45 recolhido(a) no(a) Penitenciária "Dr.

José Augusto Salgado" - Tremembé II, ante a documentação apresentada (grade de pág. 123/124 - referente ao período de estudo de 02/10/23 a 11/12/23 e 15/02/24 a 13/12/24) e o parecer favorável do Ministério Público, verifica-se que o sentenciado obteve certificado de conclusão do ensino fundamental, o que, de acordo com o §5º do artigo 126 da LEP, acarreta no acréscimo de 1/3 na remição regular prevista no §1º, incisos I e II do mesmo artigo.

Assim, declaro remidos pela conclusão do ensino fundamental 99 dias da pena imposta ao(à) sentenciado(a).

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao(à) sentenciado(a), a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
01/04/2025 21:02

Petição Juntada
01/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
01/04/2025 06:12

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 12:30

Declarada a Remição
24/03/2025 15:54

Documento Juntado
24/03/2025 15:53

Ofício Juntado
24/03/2025 15:52

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:28

Petição Juntada
18/03/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 13:15

Petição Juntada
18/03/2025 10:41

Pedido de Habilitação Juntado
12/07/2022 11:19

SAP - Intimação Assinada Juntado
11/07/2022 16:21

Petição Juntada
11/07/2022 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 09:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 09:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 09:39

Homologado o Cálculo
08/07/2022 15:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2022 15:56

Conclusos para decisão
08/07/2022 15:54

Expedição de documento
01/07/2022 15:47

Declarada a Remição
01/07/2022 09:27

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:34

Petição Juntada
27/06/2022 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/06/2022 17:52

Boletim Informativo Atualizado Juntado
10/05/2022 14:10

Petição Juntada
09/05/2022 12:39

Ofício Expedido
07/05/2022 00:18

Petição Juntada
06/05/2022 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 09:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 09:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022 09:05

Homologado o Cálculo
05/05/2022 14:04

Conclusos para decisão
05/05/2022 14:03

Realizado Cálculo
20/04/2022 11:14

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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