TJSP - 1501109-09.2025.8.26.0548
1ª instância - 02 Criminal de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 05:43
Petição Juntada
-
12/05/2025 12:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/05/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 11:46
Resposta à Acusação Juntada
-
30/04/2025 16:27
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/04/2025 14:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
29/04/2025 14:56
Mandado Juntado
-
25/04/2025 09:32
Mandado Expedido
-
25/04/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Camila de Sousa Melo (OAB 287808/SP) Processo 1501109-09.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: JOÃO RAFAEL DE SOUZA DA SILVA SANTOS - Nos termos do artigo 55, §1º, da Lei nº 11.343/06, notifique-se o acusado JOÃO RAFAEL DE SOUZA DA SILVA SANTOS para que ofereça defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.
Na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, até o número de 5 (cinco), nos termos do artigo 55, caput e § 1º da Lei 11.343/2006.
Segue anexa cópia da denúncia, que deste faz parte integrante.
Caso tenha advogado, intime-se o defensor para o mesmo fim.
O Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui defensor constituído e, na falta, se deseja a imediata atuação da Defensoria Pública.
Nesta hipótese, o Oficial orientará o acusado ou familiar a comparecer à Defensoria Pública fornecendo-lhe o endereço do referido órgão.
Este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Infrutífera a localização do réu, notifique-se-o por edital, com o prazo de 15 dias, para os fins do artigo 55 da Lei nº 11.343/06, expedindo-se os ofícios de praxe recomendados pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Uma vez oferecida a defesa, tornem conclusos.
Não apresentada a defesa ou se o acusado não constituir defensor, desde já fica nomeado o Defensor Público que oficia na Vara para oferece-la no prazo de 10 dias e prosseguir na defesa do réu, se o caso.
Atenda-se o requerido pelo Ministério Público na cota de fls. 04, item 02.
Requisitem-se eventuais laudos faltantes.
No mais, tendo em vista que o laudo de exame químico-toxicológico encontra-se anexado aos autos, autorizo, de acordo com o disposto nos artigos 50 e 50-A, da Lei nº 11.343/06, a incineração da droga apreendida, desde que reservada porção suficiente para eventual contraprova, observando-se que a medida deverá ser executada na presença de representante do Ministério Público.
Por fim, diante da imposição de medidas cautelares ao acusado, sem prazo definido (fls. 46) e, visando a regularização junto ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), estipulo o prazo de 18 (dezoito) meses para que sejam cumpridas, findo o período certifique-se e tornem os autos conclusos.
Expeça-se mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão, nos termos do Comunicado Conjunto n° 554/2024.
Intimem-se. -
24/04/2025 14:47
Ofício Expedido
-
24/04/2025 12:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/04/2025 00:59
Remetido ao DJE
-
23/04/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 12:18
Evoluída a Classe
-
11/04/2025 05:54
Denúncia Juntada
-
10/04/2025 08:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
10/04/2025 08:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 18:02
Relatório Final Juntado
-
27/03/2025 15:30
Mandado Expedido
-
13/03/2025 13:08
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
13/03/2025 13:08
Redistribuição de Processo - Saída
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13/03/2025 13:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/03/2025 10:43
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
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12/03/2025 16:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
12/03/2025 16:53
Certidão de Cartório Expedida
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12/03/2025 16:52
Certidão de Cartório Expedida
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12/03/2025 16:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
12/03/2025 16:45
Documento Juntado
-
12/03/2025 16:45
Alvará de Soltura Expedido
-
12/03/2025 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/03/2025 11:45
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
-
12/03/2025 10:46
Laudo IML-pessoa Juntado
-
12/03/2025 09:49
Folha de Antecedentes Juntada
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12/03/2025 09:49
Certidão Juntada
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12/03/2025 09:49
Certidão Juntada
-
12/03/2025 08:59
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
-
12/03/2025 08:58
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 06:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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