26/05/2025 14:40

Documento Juntado
08/05/2025 15:40

Petição Juntada
05/05/2025 11:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata de Carvalho (OAB 338745/SP) Processo 0009738-85.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Rodrigues Da Silva -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência, pois é necessária a análise técnica do NATJUS, a fim de adequar a instrução dos autos e subsidiar os autos com o parecer técnico especializado.

Desse modo, determino que a parte autora providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos médicos: DOCUMENTOS MÉDICOS OBRIGATÓRIOS - Relatório médico/profissional com identificação legível do prescritor (Nome e registro profissional) recente com no máximo 90 dias de emissão contendo: - evolução da doença; - justificativa da solicitação, informando tratamentos anteriores que não obtiveram resultados (por quanto tempo, quais medicamentos/procedimentos utilizados); - quais os benefícios esperados com o tratamento e quais as consequências pelas não utilização. - Receituário médico (atualizado - no máximo 90 dias) contendo: - nome do medicamento Nome do princípio ativo, DCB (Denominação Comum Brasileira), na ausência desta, a DCI (Denominação Comum Internacional); - Forma farmacêutica e apresentação; - Dose, posologia; - Forma de administração; - Duração do tratamento.

Após a juntada dos documentos mencionados, expeça-se ofício ao NATJUS.

Com a resposta, intimem-se as partes.

Intime-se o requerido através do PORTAL.

Intime-se.
24/04/2025 09:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:58

Conclusos para decisão
15/01/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:55

Remetido ao DJE
14/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
31/12/2024 10:25

Réplica Juntada
17/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:15

Agravo Retido Juntado
15/12/2024 09:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/12/2024 17:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:40

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:06

Contestação Juntada
27/11/2024 06:07

AR Positivo Juntado
20/11/2024 02:09

Não confirmada a citação eletrônica
13/11/2024 16:41

Certidão Juntada
13/11/2024 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 09:47

Mandado de Citação Expedido
12/11/2024 18:07

Carta de Intimação Expedida
12/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:48

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:12

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:29

Ofício Juntado
04/11/2024 11:28

Documento Juntado
04/11/2024 11:27

Documento Juntado
04/11/2024 11:25

Documentos de Qualificação Juntados
04/11/2024 11:25

Termo Digitalizado
04/11/2024 11:23

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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