05/06/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 21:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 15:08

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
30/04/2025 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:46

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helio Brito Pedrosa Lyra (OAB 267157/SP) Processo 1004385-13.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Raul de Campos -

Vistos.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Após, tornem-me conclusos.

Intime-se.
24/04/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:41

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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