11/07/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:35

Expedição de Ofício.
04/07/2025 17:23

Juntada de Petição de resposta
04/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:51

Homologado o Cálculo
29/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 13:39

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jade Fortunato Emilio do Amaral (OAB 467180/SP) Processo 7007541-87.2015.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Antonio Revidivando da Silva - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado Antonio Revidivando da Silva, RG: 24150239, RGC: 71271227, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

Verifica-se que os períodos de trabalho apresentados nas grades de págs. 418/419 foram objeto do mesmo pleito anteriormente (págs. 288/289), sendo devidamente considerados para fins de concessão de remição na decisão de pág. 295.

Desta forma, julgo prejudicado o pedido de remição de pena formulado com base nas mencionadas grades, em virtude da perda de objeto.

No mais, ante a documentação apresentada (grade de pág. 417 - período trabalhado de 21/05/2024 a 26/08/2024) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo trabalho 12 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, inciso II, da Lei de Execução Penal.

Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

Ciência às partes.
01/04/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:24

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:22

Declarada a Remição
27/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
23/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:47

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
22/02/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 05:11

Expedição de Certidão.
22/02/2025 04:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:55

Desacolhida a Prisão Domiciliar
19/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 10:59

Conclusos para decisão
20/01/2025 12:40

Juntada de Petição de resposta
10/01/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:56

Expedição de Certidão.
11/12/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:10

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:09

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 11:01

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
02/10/2024 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:54

Homologado o Cálculo
07/06/2024 12:46

Conclusos para decisão
07/06/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 10:50

Declarada a Remição
05/06/2024 15:35

Conclusos para decisão
04/06/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 13:29

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
07/05/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 16:32

Juntada de Petição de resposta
15/04/2024 16:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:22

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
22/03/2022 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:55

Expedição de Certidão.
21/03/2022 13:54

Homologado o Cálculo
21/03/2022 12:21

Conclusos para decisão
01/02/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/02/2022 09:20

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2022 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2022 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/12/2021 19:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
02/12/2021 20:10

Conclusos para despacho
02/12/2021 20:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:17

Conclusos para decisão
27/11/2021 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 08:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 08:45

Recebidos os autos do Outro Foro
03/11/2021 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/10/2021 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/10/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 23:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2021 10:05

Conclusos para decisão
05/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:31

Expedição de Certidão.
05/10/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:53

Apensado ao processo
05/10/2021 13:53

Apensado ao processo
05/10/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:51

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2021 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/04/2019 00:00

Ato ordinatório
17/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/04/2019 00:00

Ato ordinatório
09/10/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2018 00:00

Ato ordinatório
08/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
05/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2018 00:00

Conclusos para decisão
03/10/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2018 00:00

Ato ordinatório
20/09/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
14/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/09/2018 00:00

Autos no Prazo
10/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/09/2018 00:00

Ato ordinatório
06/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
05/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/09/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/08/2018 00:00

Ato ordinatório
30/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/08/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/07/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/07/2018 00:00

Recebidos os autos
19/07/2018 00:00

Ato ordinatório
26/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
14/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
09/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/05/2018 00:00

Ato ordinatório
29/08/2017 00:00

Ato ordinatório
28/08/2017 00:00

Ato ordinatório
16/05/2017 00:00

Ato ordinatório
15/05/2017 00:00

Ato ordinatório
02/05/2017 00:00

Ato ordinatório
19/12/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/12/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2016 00:00

Ato ordinatório
01/12/2016 00:00

Ato ordinatório
11/11/2016 00:00

Ato ordinatório
16/08/2016 00:00

Ato ordinatório
02/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
30/06/2015 00:00

Ato ordinatório
08/06/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
08/06/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/06/2015 00:00

Proferido Despacho
27/04/2015 00:00

Autos no Prazo
16/04/2015 00:00

Proferido Despacho
15/04/2015 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2015 00:00

Conclusos para despacho
08/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/04/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/04/2015 00:00

Ato ordinatório
25/03/2015 00:00

Conclusos para despacho
24/03/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/03/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/03/2015 00:00

Recebidos os autos
19/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
12/02/2014 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 7001355-79.2013.8.26.0224

Justica Publica

Bruno Marzari

Advogado: Felipe Queiroz Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2023 08:19

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