03/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
16/04/2025 11:06

Contestação Juntada
09/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:33

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2025 16:41

Mandado de Citação Expedido
07/04/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
07/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:27

Expedição de documento
01/04/2025 17:02

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
01/04/2025 17:01

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025 17:01

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 17:01

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025 16:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/04/2025 09:58

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/04/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP) Processo 1013719-10.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alfa Seguradora S/A -

Vistos.

O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa.

Isto porque a parte requerida está estabelecida nos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM.

Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária.

Destarte, nos termos dos Provimentos n.º 565/97 e 825/03, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa.

Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe.

Intime-se.
31/03/2025 06:26

Remetido ao DJE
28/03/2025 11:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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