05/11/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.
14/09/2024 06:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 04:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 10:14

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:21

Recebidos os autos
27/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/03/2024 15:14

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:11

Realizado cálculo de custas
22/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
13/12/2023 06:34

Expedição de Certidão.
08/12/2023 06:37

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/11/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2023 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 11:48

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.
23/10/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:03

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:11

Conclusos para julgamento
06/10/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 10:16

Juntada de Ofício
29/08/2023 06:37

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:58

Expedição de Mandado.
22/08/2023 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Rodrigues (OAB 424673/SP) Processo 1008502-23.2023.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fabiano Marques -

Vistos.

Custas iniciais recolhidas (fls. 15/18).

Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar em que o impetrante afirma que no dia 10.08.2023, aproximadamente às 11h00, teve sua patinete elétrica apreendida em uma blitz policial.

Alega que os policiais militares informaram que o bem seria levado ao pátio, por ausência de registro no órgão competente, com o que não concorda o impetrante, o qual requer a liberação do ciclomotor em sede liminar.

INDEFIRO o pedido liminar.

Os documentos acostados com a inicial não permitem a análise da ilegalidade defendida pelo impetrante.

Necessário que se analise as informações a serem prestada pela autoridade impetrada para melhor conhecimento dos fatos que envolvem a lide.

RECOLHA o impetrante a taxa de Oficial de Justiça.

Com o recolhimento, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n.º 12.016/09, NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações.

CIENTIFIQUE-SE, outrossim, a Procuradoria da Fazenda Estadual (pessoa jurídica interessada), por meio do Portal Eletrônico, enviando-lhe acesso dos autos, para que, querendo, ingresse no feito.

Decorrido o prazo para que sejam prestadas informações, com ou sem elas, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público, para emissão de parecer.

Após, venham conclusos, para sentença.

Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça.

Int.
21/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 17:51

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
18/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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