16/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:35

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/05/2025 03:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 01:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 17:12

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:18

Juntada de Decisão
05/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:32

Convertido o Bloqueio em Penhora
16/04/2025 13:28

Conclusos para decisão
12/04/2025 01:25

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP) Processo 1502648-94.2024.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: America Alimentos Ltda -

Vistos. 1.

Fls. 95/96: Quanto à transação noticiada, destaco que, enquanto não formalizado e vigente, não há causa de suspensão da exigibilidade do crédito que justifique ou autorize o sobrestamento do presente feito executivo.

Vale lembrar que o parcelamento é espécie de ajuste extrajudicial a que chegam as partes e que somente é trazido ao juízo para efeito de se reconhecer a dívida ou sobrestar a execução do crédito parcelado, nos termos do artigo 151, VI do Código Tributário Nacional, sequer necessitando a executada apresentar exceção de pré-executividade, bastando informar a regularidade do parcelamento.

Assim, INDEFIRO o sobrestamento requerido. 2.

Prosseguindo, ausente noticia de pagamento ou acordo de transação, DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros formulado pela Fazenda Estadual.

PROVIDENCIE-SE o necessário.

Após 48 horas do protocolamento, verifique a Z.

Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito.

Intime-se.
02/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
02/03/2025 02:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:40

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
19/02/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 13:38

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
07/02/2025 13:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:59

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
19/12/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:05

Processo Suspenso por 1 ano
18/12/2024 14:52

Conclusos para decisão
17/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
13/10/2024 03:56

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:54

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:40

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
13/09/2024 16:32

Conclusos para despacho
09/09/2024 01:24

Expedição de Certidão.
31/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 18:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:41

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
29/08/2024 17:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:56

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
31/07/2024 15:23

Conclusos para despacho
28/07/2024 06:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/07/2024 14:42

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2024 21:00

Juntada de Certidão
06/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:47

Expedição de Carta.
03/05/2024 14:46

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2024 14:26

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007792-90.2024.8.26.0084

Keles Cristina da Fonseca Ferreira

Agibank Corretora de Seguros Sociedade S...

Advogado: Henrique Braganca Pinheiro Cecatto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2024 21:46

Exibir Processo

Processo nº 1004490-24.2024.8.26.0320

Fernanda dos Santos

Francisca Moura da Silva Bezerra dos San...

Advogado: Israel Faiote Bittar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0012156-08.2015.8.26.0127

Em Segredo de Justica

Advogado: Leandro Ferreira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2019 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1001471-39.2024.8.26.0084

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Elektro Redes S.A.

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 1003248-90.2020.8.26.0604

Primo Rossi Administradora de Consorcios...

Claudete Aparecida de Queiroz

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2020 16:32

Exibir Processo