15/09/2025 11:47

Expedição de Alvará.
03/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0016194-87.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - HILDEBRANDO CINEIAS DA SILVA -

Vistos.

Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade.

O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro.

Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) HILDEBRANDO CINEIAS DA SILVA nos autos de nº 1509737-55.2023.8.26.0451 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento.

Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena.

Quanto às multas impostas, estas devem ser cobradas em processo próprio e sua extinção comunicada junto ao Juízo do processo de conhecimento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: IALAN CANAVIEIRAS DO NASCIMENTO (OAB 317130/SP)
02/09/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:12

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
01/09/2025 16:42

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:46

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 04:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:23

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
12/05/2025 22:36

Suspensão do Prazo
14/04/2025 12:21

Certidão de Cartório Expedida
08/04/2025 04:27

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/04/2025 04:27

Redistribuição de Processo - Saída
08/04/2025 04:27

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 11:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/04/2025 14:06

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
02/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ialan Canavieiras do Nascimento (OAB 317130/SP) Processo 0016194-87.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: HILDEBRANDO CINEIAS DA SILVA - Considerando a data da decisão proferida e em consonância com o Comunicado CG nº 1591 de 07/07/2017, encaminhem-se estes autos à VEC de Piracicaba/SP.
01/04/2025 06:14

Remetido ao DJE
31/03/2025 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:49

Mandado Juntado
28/03/2025 12:26

Documento Juntado
13/03/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 14:17

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
12/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
11/03/2025 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/03/2025 11:54

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:06

Remetido ao DJE
28/02/2025 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 19:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 19:14

Concedida Progressão de regime
28/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:52

Petição Juntada
25/02/2025 14:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 14:35

Petição Juntada
04/02/2025 07:26

Petição Juntada
31/01/2025 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/01/2025 13:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2025 13:39

Homologado o Cálculo
16/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/01/2025 14:41

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
10/01/2025 15:27

Petição Juntada
10/01/2025 15:22

Petição Juntada
10/01/2025 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025 14:25

Reativação de Processo Suspenso
10/01/2025 14:25

Planilha de Cálculos Juntada
10/01/2025 14:19

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
09/01/2025 12:57

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
09/01/2025 12:54

Certidão de Cartório Expedida
09/01/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 18:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
02/12/2024 18:45

Petição Juntada
27/11/2024 17:04

Petição Juntada
26/11/2024 11:57

Ofício Expedido
26/11/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/11/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:43

Certidão de Cartório Expedida
26/11/2024 10:42

Folha de Antecedentes Juntada
26/11/2024 10:39

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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