TJSP - 0013264-40.2022.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAYCON GAMA DA SILVA

CPF *65.***.*59-05

Advogados

JEFFERSON MIGUEL DA SILVA

OAB: 377314/SP

CPF *02.***.*54-29

ODAIR COLOMBANI DE FREITAS

OAB: 309693/SP

CPF *20.***.*42-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 14:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/07/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2025 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 11:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2025 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 05:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 17:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 14:58

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 16:28

    Declarada a Remição

  • 03/04/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Odair Colombani de Freitas (OAB 309693/SP), Jefferson Miguel da Silva (OAB 377314/SP) Processo 0013264-40.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: MAYCON GAMA DA SILVA - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado em favor de MAYCON GAMA DA SILVA.

  • 01/04/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 06:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:32

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 25/03/2025 19:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 19:51

    Homologado o Cálculo

  • 02/05/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 04:22

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 22/03/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 13:51

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/02/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 13:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/02/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 14:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/02/2024 13:22

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/12/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/12/2023 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/12/2023 12:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/12/2023 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/12/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 02/10/2023 10:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:53

    Concedida Progressão de regime

  • 06/09/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 21:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 09:52

    Homologado o Cálculo

  • 10/07/2023 09:31

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 14:51

    Realizado Cálculo

  • 10/03/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 10/03/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 10/03/2023 14:30

    Apensado ao processo

  • 28/02/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 21:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 19:26

    Homologado o Cálculo

  • 24/02/2023 17:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 01:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 08:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 12:06

    Realizado Cálculo

  • 17/02/2023 11:55

    Apensado ao processo

  • 15/02/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 11:08

    Realizado Cálculo

  • 14/10/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2022 12:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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