08/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 06:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:50

Julgada Procedente a Ação
27/05/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento
16/05/2025 14:56

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 18:06

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/04/2025 10:26

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Claudia Abate Dias (OAB 317025/SP) Processo 1017961-12.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Margarete Moreira Matos Spalletta - Defiro à requerente o benefício da assistência judiciária.

Por se tratar de questão exclusivamente de direito, não havendo até o momento notícia de que o Estado tenha editado norma que autorize seus Procuradores a conciliar em audiência, dispensável a realização de audiência.

Cite-se para contestar em trinta dias (Lei 12.153/2009, art. 7º, parte final).

Int.
24/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:52

Expedição de Mandado.
24/04/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:37

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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