TJSP - 0015368-62.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDERSON DE SOUZA

CPF *28.***.*16-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDERSON DE SOUZA

CPF *28.***.*16-47

Advogados

MARCONI MAXIMIANO TEIXEIRA JUNIOR

OAB: 440879/SP

CPF *64.***.*67-88

DANIELLE CRISTINA DA SILVA

OAB: 368563/SP

CPF *33.***.*42-25

JOAO PEDRO FERRAZ JUNIOR

OAB: 203919/SP

CPF *55.***.*28-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 08:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2025 08:18

    Desapensado do processo

  • 02/07/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 08:23

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 08:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/04/2025 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/04/2025 08:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/04/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/04/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: João Pedro Ferraz Junior (OAB 203919/SP) Processo 0015368-62.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: ANDERSON DE SOUZA - Considerando que o(a) executado(a) ANDERSON DE SOUZA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 9ª RAJ.

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 31/03/2025 13:02

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2025 13:00

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/03/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/03/2025 13:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/03/2025 02:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 12:16

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 12:14

    Apensado ao processo

  • 06/03/2025 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2025 14:45

    Juntada de Mandado

  • 28/02/2025 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 09:23

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 04:53

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 28/11/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:54

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 06:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 19:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2023 06:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2023 06:29

    Juntada de Ofício

  • 13/09/2023 06:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 23:41

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/09/2023 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 07:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/09/2023 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 16:25

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 16:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 21:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 15:56

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 03:56:54, Unidade Regional de Departamen.

  • 05/09/2023 06:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 15:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/09/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 13:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2023 15:06

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 12:10

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2023 14:04

    Audiência de instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 02:04:25, Unidade Regional de Departamen.

  • 20/06/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2022 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 15:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/07/2022 15:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/07/2022 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/07/2022 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 13:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2022 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2021 21:02

    Suspensão do Prazo

  • 02/02/2021 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/02/2021 14:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2021 03:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/01/2021 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2020 12:05

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/12/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2020 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 16:36

    Concessão

  • 04/12/2020 11:21

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2020 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2020 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 14:49

    Processo Entranhado

  • 18/11/2020 14:35

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/11/2020 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 13:12

    Realizado Cálculo

  • 17/11/2020 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 09:49

    Concedida Progressão de regime

  • 12/11/2020 14:09

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 11:26

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2020 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2020 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 16/10/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 13:41

    Decisão

  • 16/10/2020 13:00

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 12:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 14:40

    Processo Entranhado

  • 30/09/2020 14:39

    Incidente Processual Instaurado

  • 19/06/2020 17:22

    Mudança de Classe Processual

  • 19/06/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2020 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 10:17

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 06/05/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 11:18

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2020 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2020 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 16:41

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2020 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 13:37

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2020 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:58

    Decisão

  • 26/02/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2020 14:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/02/2020 14:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2020 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/12/2019 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2019 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2019 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/11/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2019 15:39

    Decisão

  • 22/10/2019 10:08

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 09:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/10/2019 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2019 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 14:14

    Decisão

  • 08/10/2019 10:31

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 18:46

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/09/2019 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2019 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2019 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2019 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/08/2019 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 18:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2019 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2019 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2019 13:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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