27/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
27/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:41

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
25/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo da Costa Gonçalves (OAB 287082/SP) Processo 0023629-49.2023.8.26.0114 - Precatório - Reqte: Deise Dias Fahl -

Vistos.

Fls. 32: em uma análise detalhada deste incidente, observo que o valor requisitado (R$ 27.919,73) excede o teto das requisições de pequeno valor municipais (R$ 23.400,00).

Por tal motivo, o documento de fls. 26/30 não se encontra em condições de prosseguimento.

Para o regular prosseguimento do feito, necessária, pois, a expedição de ofício requisitório, ao qual o prazo de 02 meses para fins de pagamento não se aplica, ante a necessidade de se observar a ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

A ressalva seria se houvesse pelo exequente a renúncia ao teto, ocasião na qual após homologação da renúncia caberia à exequente o peticionamento de novo incidente para fins de expedição de requisição de pequeno valor, com a posterior baixa deste.

Nesse sentido, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 dias.

Após, tornem os autos conclusos, observando-se na ausência de renúncia, ainda que de forma tácita, a determinação da expedição de ofício requisitório.

Int.
24/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 17:19

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
18/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
14/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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