TJSP - 0000021-27.2020.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE FERNANDA DOS SANTOS NAVARRO MACHADO

CPF *50.***.*39-25

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 13:01

    Ofício Expedido

  • 16/04/2025 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 11:27

    Trânsito em Julgado à Defesa

  • 08/04/2025 16:20

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/04/2025 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Elio Ermenegildo Amaro (OAB 110192/SP) Processo 0000021-27.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Jane Fernanda dos Santos Navarro Machado - JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao(à) sentenciado(a) Jane Fernanda dos Santos Navarro Machado, devidamente qualificado(a) nestes autos, relativa aos processos n° 1500687-55.2019.8.26.0318, 0002757-95.2014.8.26.0318, 3006450-70.2013.8.26.0318, 1500517-83.2019.8.26.0318, 0001311-86.2016.8.26.0318 e 1501777-26.2023.8.26.0038, que compõe esta execução e as execuções em apenso, ante o seu integral cumprimento.

  • 01/04/2025 06:11

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2025 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 13:49

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 28/03/2025 16:00

    Conclusos para Sentença

  • 17/03/2025 07:55

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 15/03/2025 15:05

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2025 13:59

    Alvará Juntado

  • 13/03/2025 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/03/2025 00:11

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2025 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:32

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:18

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 14:39

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 12:29

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/02/2025 12:07

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 12:07

    Falta Média Juntada

  • 21/02/2025 12:07

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 12:07

    Falta Média Juntada

  • 20/02/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 10:32

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2025 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2025 10:10

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 18/02/2025 12:36

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2025 12:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/02/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 13:33

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 07:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 12:02

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 10:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 10:19

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/02/2025 10:18

    Falta Grave Juntada

  • 19/08/2024 12:57

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 13:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 13:06

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 06:47

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 13:29

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 11:12

    Petição Juntada

  • 08/08/2024 09:15

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 07/08/2024 17:08

    Mandado de Prisão Expedido

  • 07/08/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 15:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 07/08/2024 14:22

    Apensado ao processo

  • 18/07/2024 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 16:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/07/2024 15:05

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 02:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/07/2024 17:36

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2024 17:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/06/2024 11:10

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/06/2024 11:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/06/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2024 11:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2024 16:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2024 16:08

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/06/2024 16:06

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 17/06/2024 15:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/06/2024 15:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2024 11:32

    Documento Juntado

  • 07/04/2024 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 13:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/11/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 19:25

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/11/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 14:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/11/2023 14:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/11/2023 14:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/11/2023 23:32

    Documento Juntado

  • 02/06/2023 10:01

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 02/06/2023 09:56

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/06/2023 09:56

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/06/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/06/2023 09:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 16:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/06/2023 16:53

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 12/04/2023 19:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 19:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/04/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 16:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/11/2022 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2022 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/11/2022 16:09

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/11/2022 12:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 08/11/2022 11:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/11/2022 09:41

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 09:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/11/2022 09:34

    Certidão Carcerária Juntada

  • 04/11/2022 11:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/11/2022 11:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/11/2022 11:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2022 10:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/11/2022 10:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/10/2022 15:43

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/10/2022 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/10/2022 11:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2022 19:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/10/2022 09:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/10/2022 09:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 14/10/2022 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/10/2022 12:24

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/10/2022 11:21

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/10/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 11:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/10/2022 10:10

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/10/2022 10:10

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/10/2022 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2022 15:54

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/10/2022 11:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/09/2022 13:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2022 19:26

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/09/2022 13:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 21/09/2022 13:42

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 28/03/2022 13:14

    Mandado Expedido

  • 19/12/2021 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2021 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2021 11:09

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/06/2021 11:09

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/06/2021 11:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2021 15:07

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/06/2021 16:20

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/06/2021 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/06/2021 07:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 13:29

    Ordem de Liberação Expedida

  • 17/06/2021 09:26

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 16/06/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 18:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 18:07

    Atestado de Pena Expedido

  • 16/06/2021 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/06/2021 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 15/06/2021 14:53

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:14

    Petição Juntada

  • 14/06/2021 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2021 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/06/2021 00:53

    Petição Juntada

  • 08/06/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/06/2021 15:04

    Atestado de Pena Expedido

  • 07/06/2021 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2021 14:21

    Declarada a Remição

  • 01/06/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 14:15

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/05/2021 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2021 14:49

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 17/04/2021 03:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 00:18

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 11:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2021 11:05

    Atestado de Pena Expedido

  • 25/02/2021 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2021 12:41

    Concedida Progressão de regime

  • 24/02/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:27

    Petição Juntada

  • 24/02/2021 15:20

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 23/02/2021 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/02/2021 10:28

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/02/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2021 15:02

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/02/2021 14:25

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/02/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 14:28

    Certidão Urgente Expedida

  • 05/02/2021 14:17

    Apensado ao processo

  • 12/01/2021 14:39

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/10/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 17:41

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 16:35

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 03/08/2020 13:58

    Petição Juntada

  • 30/07/2020 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/07/2020 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2020 18:54

    Decisão

  • 28/07/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 14:09

    Petição Juntada

  • 27/07/2020 14:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2020 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2020 13:36

    Petição Juntada

  • 09/07/2020 00:58

    Suspensão do Prazo

  • 07/07/2020 00:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 29/06/2020 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 17:25

    Atestado de Pena Expedido

  • 26/06/2020 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2020 17:25

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/06/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 21:36

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 08:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2020 18:39

    Petição Juntada

  • 17/06/2020 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2020 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/06/2020 16:53

    Falta Grave Juntada

  • 17/04/2020 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2020 10:02

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 08:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/04/2020 08:35

    Atestado de Pena Expedido

  • 02/04/2020 17:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/04/2020 15:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:57

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 14:53

    Petição Juntada

  • 27/03/2020 18:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2020 18:42

    Proferido Despacho

  • 26/03/2020 13:25

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2020 00:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/02/2020 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2020 14:54

    Petição Juntada

  • 20/02/2020 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/02/2020 13:27

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/02/2020 13:21

    Apensado ao processo

  • 19/02/2020 11:34

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/02/2020 11:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/02/2020 11:34

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2020 18:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2020 16:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 07/02/2020 11:38

    Documento Juntado

  • 06/02/2020 14:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/02/2020 14:30

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/02/2020 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2020 17:13

    Apensado ao processo

  • 05/02/2020 17:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/02/2020 16:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2020 16:08

    Apensado ao processo

  • 05/02/2020 16:06

    Documento Juntado

  • 23/01/2020 17:05

    SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

  • 16/01/2020 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2020 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2020 15:55

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/01/2020 12:49

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 17:07

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 08/01/2020 11:27

    Ofício Expedido

  • 07/01/2020 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 14:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/01/2020 12:04

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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