TJSP - 1060975-80.2024.8.26.0114
1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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13/05/2025 17:54
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 17:52
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 17:50
Certidão de Publicação Expedida
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12/05/2025 02:11
Remetido ao DJE
-
09/05/2025 14:11
Ato ordinatório
-
09/05/2025 14:09
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
05/05/2025 04:25
Suspensão do Prazo
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28/04/2025 22:56
Petição Juntada
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08/04/2025 07:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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01/04/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Rebelo Barros Gurgel (OAB 336154/SP) Processo 1060975-80.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edson Dias da Silva - Isto posto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido, para condenar a Fazenda ao pagamento do valor doBônusdeDesempenhoEducacionalglosado a título deajuste deexcedentedeteto, monetariamente atualizado nos termos do Comunicado DEPRE 04/2024, desde a data em que o pagamento deveria ter sido efetuado.
Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95).
O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4º da lei nº 11.608/2003, com alteração da lei nº 17.785/2023, e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.).
O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I. -
31/03/2025 01:09
Remetido ao DJE
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28/03/2025 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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28/03/2025 14:46
Julgada Procedente em Parte a Ação
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14/02/2025 10:17
Conclusos para Sentença
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09/02/2025 12:05
Réplica Juntada
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31/01/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 12:14
Remetido ao DJE
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30/01/2025 11:26
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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23/01/2025 17:17
Contestação Juntada
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16/01/2025 14:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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09/01/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2025 10:59
Mandado de Citação Expedido
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08/01/2025 01:59
Remetido ao DJE
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07/01/2025 17:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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07/01/2025 15:27
Conclusos para decisão
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26/12/2024 01:30
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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