10/05/2025 08:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 07:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/04/2025 08:38

Remetido ao DJE
29/04/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 17:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:25

Petição Juntada
28/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 14:00

Ofício Juntado
28/04/2025 13:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
28/04/2025 13:55

Petição Juntada
28/04/2025 13:49

Mandado Juntado
27/04/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/04/2025 08:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/04/2025 08:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 07:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Natália Rossi Rosa Cartaginezzi (OAB 287194/SP) Processo 0007506-05.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Bassan Marreiros da Silva - Exectda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE CAMPINAS -

Vistos.

Fls. 132/150: diante da alegação de descumprimento da tutela provisória proferida, oficie-se ao DRS VII para que forneça à autora a medicação Infliximabe 100mg no prazo de 05 (cinco) dias, ou, no mesmo prazo, esclareça se há processo de aquisição em curso, devendo informar seu número SEI e data de previsão de entrega do fármaco, sob pena de sequestro das verbas públicas.

Servirá o presente, assinado digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Sr.

Oficial de Justiça por Diligência do Juízo.

Sem prejuízo, fica a Fazenda Pública do Estado de São Paulo intimada pelo portal eletrônico de intimações quanto ao despacho aqui proferido.

No mais, em havendo a necessidade do bloqueio das verbas públicas para compra da medicação, a fim de que não seja adquirida em inobservância ao Tema 1234/STF, oficie-se ao LABORATÓRIO DA FIOCRUZ para que no prazo de cinco dias forneça a este Juízo orçamento, considerando-se o preço de venda aos entes públicos (PMVG), com data de validade, para aquisição de quantidade suficiente para o tratamento pelo período de um mês, conforme prescrição médica de fls. 04, bem como custos com frete para Campinas, se houver, prazo de entrega e fôrmas de pagamento.

Servirá o presente despacho, assinado digitalmente, como OFÍCIO a ser encaminhado pela Serventia e instruída com a receita médica acima mencionada.

Intime-se.
24/04/2025 12:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 12:01

Mandado Expedido
24/04/2025 01:16

Remetido ao DJE
23/04/2025 19:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 11:00

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:55

Petição Juntada
17/04/2025 01:40

Remetido ao DJE
17/04/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 18:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 11:05

Conclusos para decisão
16/04/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
15/04/2025 17:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:57

Petição Juntada
15/04/2025 06:29

Remetido ao DJE
14/04/2025 19:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:06

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 06:11

Petição Juntada
07/04/2025 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 10:45

Petição Juntada
28/03/2025 09:15

Petição Intermediária Digitalização Juntada
28/03/2025 01:11

Remetido ao DJE
27/03/2025 19:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:14

Conclusos para decisão
27/03/2025 15:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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